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ERRADA, NÃO GERA ENRIQUECIMENTO ILICITO, APENAS CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO.
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
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O erro está em afirmar que enseja ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
Bizu:
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: quando o AGENTE se beneficia indevidamente
PREJUÍZO AO ERÁRIO: quando TERCEIRO se beneficia indevidamente
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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO o AGENTE se beneficia (Usar máquinas públicas em sua propiedade)
PREJUÍZO AO ERÁRIO o TERCEIRO se beneficia indevidamente(dispensar processo licitatório)
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Pra não ficar repetitivo, Ctrl+C, Ctrl+V
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Somente prejuízo ao erário.
ERRADA.
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"A liberação de verba pública para terceiros sem a devida observância das formalidades legais configura ato de improbidade administrativa que enseja enriquecimento ilícito do agente público e prejuízo ao erário."
GABARITO - ERRADA
O agente público não enriqueceu com a situação, quem enriqueceu foi um terceiro, daí, a situação configura-se como Prejuízo ao Erário!
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Quando o terceiro é um beneficiado, temos um situação onde há prejuízo ao erário.
Quando o autor é o próprio beneficiado, teremos um caso de enriquecimento ilícito.
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Retire "enriquecimento ilicito" que a assertiva fica correta.
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ENRIQUECIMENTO ILICITO
para ser dever aparecer o: PAI RUA
Perceber
Aceitar
Incorporar-se
Recerber
Utilizar, usar
Adquirir
Como na questão não apareceu nenhum dos verbos não é ato de enriquecimento ilicito. ERRADA QUESTÃO.
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Prejuízo ao Erário
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Não enseja enriquecimento ilicito porque o dinheiro nao era pro servidor, e sim pra TERCEIRO
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*ENRIQUECIMENTO ILÍCITO >>> AGENTE PILANTRA BOTANDO DINHEIRO NO BOLSO
*PREJUÍZO AO ERÁRIO >>> AGENTE FACILITANDO PARA TERCEIRO PILANTRA BOTAR DINHEIRO NO BOLSO
GAB: E
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Apenas prejuízo ao erário
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Se o próprio agente utilizou = Enriquecimento ilícito
Se deixou terceiro se utilizar = Lesão ao erário
DICA:
Tudo que é para mim, EU UTILIZO = ENRIQUECIMENTO
**** adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato,
Tudo que eu FACILITO para alguém, FACILITAR, PERMITE, EMPRESTOU = PREJUÍZO AO ERÁRIO
**** Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
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pode ser cumulativo ?
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O agente se deu bem? ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Alguém se deu bem? PREJUÍZO AO ERÁRIO
Ninguém se deu bem? VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS