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LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
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Pode ser exigida sim, uma garantia no pregão, porém, essa garantia é de mera participação! Bons Estudos
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A garantia que a questão se refere é uma caução ou algo que garanta que a empresa irá fornecer o objeto da licitação, as garantias são proibidas na modalidade pregão por força da lei.
Incorreto o comentário do colega.
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Proíbições à administração na realização do Pregão:
Exigência de garantia pelas propostas; Exigência de aquisição do edital como condição de participação; Cobrança de taxas ou emonulmentos.
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QUESTÃO: "A administração pública pode exigir do participante de licitação na modalidade de pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida." ERRADO!
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
A questão está ERRADA!
Esse tipo de garantia é cobrado na modalidade Concorrência.
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Estou satisfeito
Li várias vezes a mesma resposta que acabei memorizando.
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O artigo 5º, inciso I, da Lei 10.520, embasa a resposta correta (ERRADO):
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
Não entendi se o Admar está sendo grato ou irônico, mas acho que serve como um tapa na cara do Tobias de Aguiar KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Vejo muita gente reclamando de respostas iguais, pra mim funciona de maneia positiva, pois leio , releio na busca de melhor entendimento da questão, se ler um comentário igual ao outro acabo memorizar melhor ainda, se tivesse só uma resposta acabaria me limitando aquela única resposta e lendo somente uma vez! Cada pessoa tem uma maneira de memorizar, o que não serve pra você, pode servir para outra pessoa! Fica a dica para quem se incomoda com tão pouco!
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Acho extremamente desnecessário os colegas aqui reclamarem dos comentários uns dos outros. Um comentário pode ser negativo para uma pessoa, mas positivo para outra. É muito subjetivo, galera.
Vamos estudar, fazer questões e aproveitar os inúmeros comentários que os colegas aqui postam.
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Akira
Acredito que a mesma resposta pode ser lida mais de uma vez, não precisa ter 3 ou 4 respostas iguais para ler e memorizar, basta ler varias vezes uma só resposta que poderá memorizar também.
Bons estudos
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Creio que a resposta repetida possa ser beneficial, sendo que algumas têm formatações diferentes nas letras e ajuda na fixação.
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Mais 3 questões idênticas em provas do Cespe em 2013.
Bacen - Ananista
"Em relação à modalidade de licitação denominada Pregão, a administração pública poderá exigir do licitante a garantia da proposta realizada"
Gabarito: Errado
TRE - MS - Analista
"Com base na Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão, assinale a opção correta.
a) É vedado o oferecimento de lances por telefone ou outro meio eletrônico que não contemple a presença física do proprietário da empresa ou seu representante legal no local da organização pública.
b) No âmbito do Ministério da Defesa, o pregoeiro deverá ser servidor público civil estatutário ou comissionado regularmente designado e capacitado para a função.
c) Os licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação atualizados, a despeito de sua existência em qualquer outro sistema público.
d) Utiliza-se essa modalidade principalmente para a aquisição de produtos ou serviços com características subjetivas.
e) É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação."
Gabarito: Letra E
INPI - Analista
"No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital."
Gabarito: Correto
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Cuidado: No pregão veda-se a garantia de proposta(caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança-bancária), mas não a garantia de execução contratual.
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Eu sou totalmente a favor das respostas repetidas, pois muitas vezes são acrenscentados pequenos detalhes e muitas pessoas reforçando uma resposta nos da uma maior certeza de que aquele comentário está correto. Vamos estudar e parar de reclamar por coisa supérfula!
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Queridos vamos deixar as pessoas se expressarem,eu particularmente fixo com a repetição.
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Eu apoio a repetição. vamos galera
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Como disse o colega Gilberto, é vedado no pregão a GARANTIA DE PROPOSTA, isso visando dar maior competitividade ao pregão!
No entanto, é cabível a garantia de contratação, que é aquela dada quando da assinatura do contrato para o caso de descumprimento deste!
Espero ter contribuído!
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No pregão veda-se a garantia de PROPOSTA, mas não a garantia de EXECUÇÃO CONTRATUAL.
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Boa Tarde!
Concordo com todos os comentários repetidos das questões. É fundamental para o aprendizado, quero aqui agradecer essas pessoas maravilhosas que nos ajudam nessa batalha e por favor continue com seus comentários repetidos eles são ricos.
É complicado alguém achar que basta uma resposta e pronto, se fosse simples assim então não precisaria ter tantos Doutrinadores.
O professor Diego Pereira de Português ele usa um termo que sem dúvida e crucial para a vitória diz o seguinte: " A repetição é primo legítimo do aprendizado"
EU SOU A FAVOR DA REPETIÇÃO!
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No pregão são vedadas as seguintes exigências:
1. GARANTIA DE PROPOSTA
2. Aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação no certame
3. Pagamentos de taxas e emolumentos, salvo as referentes aos custos e de fornecimento do edital, quando for o caso.
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Apenas para complementar, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Parte I
É vedada a exigência de garantia de proposta no pregão.
GABARITO: CERTA.
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Aproveitando para complementar os comentários dos colegas (e explicar o que é a garantia de proposta, não exigida em pregão):
Garantia da Proposta: exigível para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, por ocasião da apresentação dos documentos de habilitação.
Cabimento: a Garantia da Proposta é exigível nas hipóteses de “compras para entrega futura e na execução de obras e serviços”, nas quais a Administração Licitadora “poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação” sua exigência. Deste modo, a citada Lei remete a exigência da garantia da proposta à discricionariedade da Administração, sendo que esta deverá ser exigida nas hipóteses em que existam riscos de lesão ao interesse estatal, ou seja, quando se mostrar efetivamente necessária, em especial por sua prestação refletir em ônus econômico-financeiro para o particular.
Finalidade: a exigência de Garantia da Proposta objetiva a demonstração por parte dos licitantes, de sua capacidade de participar da licitação, evitando assim o comparecimento dos chamados licitantes “aventureiros” (bem como de sua aptidão a contratar, com vistas aos compromissos que assumirá).
Fonte: http://www.negociospublicos.com.br/npmkt/newsletter/instituto/130128/arquivos/estudo1.pdf
Para quem não conhece, o canal da Profª Elisa Faria no Youtube traz explicações bem didáticas sobre vários termas de direito administrativo. Recomendo!! https://www.youtube.com/channel/UCwRrRQUnOfPdtc0tXiGqyyw
Ótimos estudos a todos :)
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A possibilidade de garantia que a questão refere diz respeito a modalidade concorrência. O art. 5º, I da Lei 10.520 veda a exigência de garantia para a modalidade pregão.
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Nossa. alguém explica? eu pensei que garantia de proposta era um coisa...e exigir que o liciante mantenha a proposta como diz no enunciado seria outra. afinal então o que é garantia de propostA?
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Questão com redação mal-formulada no meu entendimento. Realmente não se pode cobrar garantia de proposta, mas por outro lado, a administração deve sim exigir garantia de que a proposta vencedora será cumprida, por outros termos, como o próprio contrato. Essa resposta me derrubaria de bobeira numa prova, porque eu sei que garantia de proposta não é permitida no pregão, mas cabe outro raciocínio.
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Errado
LEI 10520 DISPÕE SOBRE PREGÃO:
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
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Errei, impressao q tive e que a questao ja estava falando la adiante, apos habilitacao do vencedor.
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No pregão não pooooooooooooode!
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Art. 5º - É vedada a exigência de:
I - GARANTIA DE PROPOSTA
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Errado!
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - Garantia de proposta;
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NO PREGÃO NÃO EXISTE GARANTIA DE PROPOSTA!
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É vedado garantia de proposta.
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No pregão não pode existir: (despenca em provas de concurso, cuidado)
GARANTIA DE PROPOSTA
AQUISIÇÃO D EEDITAL PELOS LICITANTES, COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAR DO CERTAME
PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS, SLAVO AS REFERENTES AOS CUSTOS E DE FORNECIMENTO DO EDITAL.
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Não existe garantia de proposta na modalidade Pregāo
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Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
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LEI 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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GABARITO: ERRADO
LEI Nº 10.520, DE 2002 (PREGÃO)
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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ERRADO
Pregão não tem garantia
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Errado
E vedada a exigência de garantia da proposta.
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Gab: ERRADO
Entenda o seguinte: no pregão é vedada a garantia de proposta, na 8.666/93 é permitida.
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Só pq reclamaram eu também vou comentar rsrsrs
Pregão não precisa de Garantia.
Lei 8666 precisa de Garantia.
Pronto, falei e fixei.
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no pregão é vedado; garantias de proposta
exigencias de pagamentos de taxas participativas e ou
exigencia de aquisição do edital
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NÃO EXISTE GARANTIA DE PROPOSTA NO PREGÃO.