Questão 9796

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, não podemos afirmar que:

• A. é instrumento de registro e controle da execução do Orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.
• B. registra a fixação da receita e a previsão da despesa.
• C. não contabiliza praças e arruamentos.
• D. adota, para apuração de resultados, o regime contábil misto, isto é, regime de caixa para receitas e de competência para despesas.
• E. adota o sistema de partidas dobradas.

Gabarito: B

Comentários

• A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa - e não o contrário!-, uma vez que a despesa é fixada e a receita é apenas estimada.
  
  [ ]s,
• fixar a receita é sacanagem!!
• Lembro que o regime Contábil é o da competência, o regime Orçamentário que é misto.
• QUESTÃO TOTALMENTE DESATUALIZADA, SENÃO VEJAMOS:
  Letra C - não contabiliza praças e arruamentos. Antes da NBC T 16.10 estes bens não eram objeto de registro pela contabilidade pública. Agora a regra é: os bens de uso comum que abseroveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estajam, ou não, afetos a sua atividade operacional.
  Já em relação a alternativa D - a doutrina contábil mais antiga atribuia à Contab. Aplicada ao Setor Público, um regime misto, de caixa para as receitas e de competência para as despesas, devido a uma interpretação errada do artigo 35 da lei 4320/64, que dispõe:
  Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; e II - as despesas nele legalmente empenhadas.
  No entanto, o artigo supra se refere apenas ao regime orçamentário e não ao regime de reconhecimento da receita e da despesa com um todo. 
  Fonte: Ponto dos Concursos. Prof. Igor Oliveira.
  Assim, hoje esta questão teria mais de uma resposta, sendo, portanto nula! Fiquemos de olho!

• Q Concursos que tal seguir os conselhos do Professor Martins e marcar como desatualizada ?

• Analisando a opção "c" dessa questão por meio de raciocínio lógico.

  Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, não podemos afirmar que não contabiliza praças e arruamentos.

  Acredito que com a presença de duas negações teremos uma afirmação, ou seja, a sentença ficaria assim:

  Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que contabiliza praças e arruamentos. (isso é verdade)