Questão 979888

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, a Lei n.º 8.112/90 estabelece que serão reservadas até

• A. cinco por cento das vagas.
  
• B. dez por cento das vagas.
  
• C. vinte por cento das vagas.
  
• D. trinta por cento das vagas.
  
• E. trinta e cinco por cento das vagas.
  

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA LETRA C
  SEGUNDO A LEI 8112
  
     § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

• MIN. 5% - MÁX/ 20% - CARÁTER OBRIGATÓRIO - MAS NÃO É ABSOLUTO - HÁ DE HAVER AO MENOS 5 VAGAS