Questão 979897

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Em uma repartição pública federal, servidor público que tenha o seu cônjuge sob sua chefia imediata, segundo o disposto na Lei n.º 8.112/90, caracterizará uma relação funcional

• A. proibida por lei.
  
• B. permitida legalmente.
  
• C. permitida legalmente apenas se os cargos de ambos forem cargos em comissão.
  
• D. proibida por lei apenas se um dos cargos for cargo em comissão.
  
• E. permitida legalmente apenas se os cargos de ambos forem estatutários.
  

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA LETRA A
  
  Art. 117.  Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
  VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;