Questão 9799

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que:

• A. não inclui as empresas estatais de capital aberto (sociedades de economia mista).
• B. os municípios, como esferas autônomas, não se submetem aos ditames da Lei nº 4.320/64.
• C. inclui o Sistema "S" ( SENAI, SENAC, SENAR, SENAT) por receberem recursos parafiscais.
• D. inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme definido na Constituição Federal de 1988.
• E. não inclui as fundações públicas.

Gabarito: A

Comentários

• São obrigados a seguir as regras da contabilidade pública:ADMINISTAÇÂO DIRETA1 - Poder Executivo (União, Estados/DF e Municípios), Ministérios, Secretarias e demais órgãos2 - Poder Legislativo (União, Estados/DF e Munícipios) incluindo os Tribunais de Contas3 - Poder Judiciário (União e Estados) incluindo o Ministério PúblicoADMINISTRAÇÃO INDIRETA1 - Autarquias, incluindo as Agências Reguladoras2 - Fundações Públicas3 - EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTESEmpresas Dependentes (que utilizam recursos do orçamento público para despesas de custeio e investimentos específicos)Como não há Sociedade de Economia Mista Dependente, elas não são obrigadas a aplicar a cont pública ===> ALTERNATIVA A

• " No Brasil, a Contabilidade Pública também é aplicada às entidades privadas que são financiadas por contribuições parafiscais, a exemplo do Sistema S (Sesi, Senac, Senai, Senar e Similares)
  LIMA , Diana Vaz. . Contabilidade Pública.3ª Edição 2007.

• Em tese, os Conselhos Fiscalizadores de profissões regulamentadas são constituídos sob a forma de autarquias e são obrigados à contabilidade pública.
  Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal como uma entidade "ímpar, "sui generis", não sendo considerada uma entidade da Administração Indireta.
• Eu concordo com o segundo comentário, à respeitos das empresas paraestatais do "Sistema-S"; por elas receberem recursos do Estado, elas devem
  
  prestar contas. Estão submetidas ao Controle Externo do TCU. Por isso, devem ser incluídas na Contabilidade Pública.
  
  Alguém mais concorda !?
  
  
  Questão polêmica, meus caros!
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  RESOLUÇÃO CFC Nº 1128/08
  APROVA A NBC T 16.01
  
  CAMPO DE APLICAÇÃO
  
  7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. 
  
  8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: 
  (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; 
  (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. 
  
  A QUESTÃO É QUE ESTA DESATUALIZADA
• A questão está desatualizada. Concordo com o comentário acima.
• A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA, PORTANTO DEVERIAM MODIFICAR O STATUS!