Questão 979909

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

No que tange à ação disciplinar regida pela Lei n.º 8.112/90, a regra legal é que o prazo de prescrição começa a correr da data

• A. da citação do acusado.
  
• B. da abertura do respectivo processo administrativo.
  
• C. da portaria que instaurou o respectivo processo administrativo.
  
• D. em que o fato se tornou conhecido.
  
• E. do cometimento do ato delituoso.
  

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA LETRA D
  SEGUNDO A LEI 8112
  
  ART. 142
  § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.