Questão 98005

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Com relação à Educação, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da

• A. onerosidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
• B. heterogeneidade de condições para o acesso e permanência na escola.
• C. obrigatoriedade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
• D. unicidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
• E. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Gabarito: E

Comentários

• a) errado-b)erradoc0 erradod)erradoe)CORRETO- art 205 C.F.
• Correta E:)Entre as alternativas elencadas na questão, apenas a gestão democrática faz parte dos princípios do ensino, conforme artigo 206, inciso VI da CF/88.Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
• Resposta Letra EArt. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI;VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

•         Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

          I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (b)

          II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

          III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (d)

          IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (a)

          V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

          VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

          VII - garantia de padrão de qualidade.

          VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

   

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;       

  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

  VII - garantia de padrão de qualidade.

  VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.