Questão 980185

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Reforma Agrária e a Política Agrária; Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a

• A. 1 000 hectares.
  
• B. 1 500 hectares.
  
• C. 2 000 hectares.
  
• D. 2 500 hectares.
  
• E. 5 000 hectares.
  

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  
  
  CRFB/88
  
  
  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
  
  XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
  

• A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.