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Lei 8.666/93:Art 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com osprincípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da IGUALDADE, da publicidade, da PROBIDADE ADMINISTRATIVA, da vinculação ao instrumento convocatório, do JULGAMENTO OBJETIVO e dos que lhes são correlatos.Bons estudos!!!
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As modalidades de licitação seguem os seguintes princípioslicitatórios: isonomia ou do não favorecimento a nenhum doslicitantes, legalidade (de acordo com a legislação), impessoalidade(sem benefícios a pessoas específicas), moralidade e ética, igualdade(condições equânimes para todos), publicidade (transparênciade atos), probidade administrativa (retidão e integridade),vinculação ao instrumento convocatório (sem invenções ou criações)e do julgamento objetivo (a decisão deve ser justa).
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Os princípios EXPLÍCITOS no artigo 3 da Lei 8666/93 são: legalidade, impessoalidade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e igualdade.Mas há também os princípios implícitos, como o sigilo na apresentação das propostas, princípio que deve ser resguardado até o momento da abertura dos envelopes na fase de julgamento. Ele é uma exceção ao princípio explícito da publicidade no procedimento licitatório, mas não pode, em hipótese alguma, ser violado. Sua violação constitui crime, descrito no Artigo 94, da mesma lei.(Art. 94 - Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.)Também é princípio implícito a adjudicação compulsória. Por meio dela, caso a Administração queira celebrar o contrato (e lembrando que ela NÃO tem essa obrigação), ela deverá celebrar com o licitante vencedor, caso este ainda esteja interessado. O vencedor só tem a obrigação de realizar o contrato se chamado até 60 dias da data de entrega das propostas.Como a questão pediu os princípios EXPLÍCITOS, a resposta correta é "d". Mas devemos nos atentar para esse detalhe quando formos fazer outras provas.
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A doutrina menciona como princípios implícitos:* Competitividade* procedimento Formal* Sigilo das Propostas* Adjudicação Compulsória
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As licitações destinam-se a garantir a observância do principio constitucional da ISONOMIA e aselecionar a proposta mais vantajosa para a ADMINISTRAÇÃO. São os seguintes, os príncipios básicos que regem a licitação
# Legalidade
# Impessoalidade
# Moralidade
# Igualdade
# Publicidade
# Probidade Admnistrativa
# Vinculação ao instrumento convocatório
# Julgamento Objetivo
Alternativa D
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Um BIZU em relação aos principios explicitos seria ÓTIMO para memorizar.
Eu pensei em
LIMI PP VJ
Legalidade Igualdade Moralidade Impessoalidade Probidade Publicidade Vinculação ao instrumento convocatório Julgamento objetivo
Não é lá grandes coisas, mas se alguem tiver um BIZU melhor, fiquem á vontade para compartilhar.
Bons estudos
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LIMPE PRIVADAS JU
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIENCIA, PROBRIDADE AM, VINCULAÇÃO, JULGAMENTO OBJETIVO
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Que questãozinha sacana! Decoreba...
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Princípios explícitos na lei 8666/93 (art. 3º)
BIZU: "VJ" PIPLIM
V inculação ao instrumento convocatório
J ulgamento objetivo
P ublicidade
I mpessoalidade
P robidade
L egalidade
I gualdade
M oralidade
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Gente, a quem interessar, passo a minha "fórmula":
Lembremos do famoso "L I M P E" (Princípios básicos da Administração Pública - Art. 37, caput, CF/88).
Então, dele cortamos o "E", pois o princípio da EFICIÊNCIA não consta no rol da Lei 8.666/93.
Ficamos com "L I M P". Daí, duplicamos o "I" (igualdade) e o "P" (probidade administrativa), ficando: "L I I M P P".
Por último, acrescentamos os Princípios Exclusivos das Licitações: "V" (Vinculação ao Instrumento Convocatório) e "J" (Julgamento Objetivo).
Resumindo:
L
I
I
M
P
P
V
J
Espero ter ajudado!
Abraço a todos!
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Um macete que aprendi aqui no site mesmo... Infelizmente não me lembro quem é o autor.
Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade, da Igualdade, da Probidade Administrativa, do Julgamento Objetivo, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, e dos que lhes são correlatos. (LIMPIg PA JO VIC)
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O meu é LIMP PIJOVIC rsrsrs
L egalidade
I mpessoalidade
M oralidade
P ublicidade
P robidade
I gualdade
J ulgamento
O bjetivo
V inculação ao
I nstrumento
C onvocatório
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Nao guento com esses mnemônicos...gnt. No dia que eu conseguir decorar todos esse mnemônicos, ja decorei a integralidade da lei. pfv né.
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Não aguenta? Então não usa uai. Porque tem pessoas que aguentam e mais do que isso,usam!
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Gabarito letra d).
LEI 8.666/93
Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS = "LIMPI PRO JU VI"
L = LEGALIDADE
I = IMPESSOALIDADE
M = MORALIDADE
P = PUBLICIDADE
*LIMPE SEM O "E" (CF, ART.37)
I = IGUALDADE
PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA
JU = JULGAMENTO OBJETIVO
VI = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
** PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS (ALGUNS) = EFICIÊNCIA, COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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Assim que consegui aprender
JO LIMPA IGUAL P/ VC
JULGAMENTO OBJETIVO
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PROBIDADE ADMINISTRATIVA
IGUALDADE
PUBLICIDADE
VINCULAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
Fonte: Minhas ideias.
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BOM COMO CADA UM TEM SEU JEITO DE MEMORIZAR OS PRINCÍPIOS AÍ VAI O MEU....
VIN-I-LIMP-PRO-JULGAMENTO.
IMAGINEI COMO SE TIVESSE MANDANDO UMA PESSOA (VINI) LIMPAR ALGO PARA UM JULGAMENTO ......
VIN = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
I = IGUALDADE
LIMP = LEGALIDADE / IMPESSOALIDADE / MORALIDADE / PUBLICIDADE
PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA
JULGAMENTO = JULGAMENTO OBJETIVO
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LIMPI- Legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade, igualdade
PRO- Probidade administrativa
JULGAMENTO VINCULADO- Julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório.
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GABARITO: D
Art. 3 (INTUITOS/OBJETIVOS/FINALIDADES): A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ISONOMIA, a seleção da PROPOSTA MAIS VANTAJOSA para a administração e a PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL e será processada e julgada em estrita conformidade com os PRINCÍPIOS BÁSICOS da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade, da Igualdade, da PRObidade administrativa, do JULGAMENTO objetivo, da VINCULAção ao instrumento convocatório, e dos que lhes são correlatos (LIMPI PRO JULGAMENTO VINCULADO).