Questão 980287

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Reforma Agrária e a Política Agrária; Regularização Fundiária Rural

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de

• A. 3 (três) anos.
  
• B. 5 (cinco) anos.
  
• C. 10 (dez) anos.
  
• D. 15 (quinze) anos.
  
• E. 20 (vinte) anos.
  

Gabarito: C

Comentários

• Letra C
  
  CRFB/88
  Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
  

• De acordo com a Constituição Federal de 1988:

  Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

  RESPOSTA: LETRA C