Questão 980356

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Indique a alternativa falsa.

No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho,

• A. excluem-se as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
  
• B. o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente, e a citação se fará por edital, quando o autor não dispuser da correta indicação do endereço do reclamado.
  
• C. a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento.
  
• D. todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
  
• E. serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Art. 852-A Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional
  
  B) ERRADO: não haverá citação por edital em procedimento sumaríssimo:
  Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:

    I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; 

    II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado

  
  C) Art. 852-B III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento
  
  D) Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente
  
  E) Art. 852-G. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença
  
  bons estudos
  

• GABARITO ITEM B

   

  NÃO HÁ CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO DO SUMARÍSSIMO.

• FÁCIL.