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Nesta caso é apenas uma atenção ao código Penal.
No artigo 168 do capítulo V; temos o crime de apropriação indébita.
Para respondermos esta questão basta olhar o início do título deste artigo que é Título II, que é nomeado como DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.
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Gabarito: D
O bem jurídico protegido no crime de apropriação indébita é o Patrimônio.
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• Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.
Fiquem bém!
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Por isso nessa época todo mundo era concursado
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GABARITO D
TÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CAPÍTULO V
DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Apropriação indébita
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:
I - em depósito necessário;
II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;
III - em razão de ofício, emprego ou profissão.
bons estudos
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Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
GB D
PMGO
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Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
GB D
PMGO
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Letra d.
O delito de apropriação indébita é um dos crimes contra o patrimônio. Obviamente, esse é o bem jurídico tutelado pela norma penal!
Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
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Doutores é o patrimônio e este por sua vez é público ou particular e não apenas público ou apenas particular.Tenham cuidado!!!.No que toca a pegadinha da questão , deixo claro que duas são as alternativas em duvidosa suspeita.Questão como essa é para se pensar mais ok!!!.A assertiva correta é o patrimônio e este por sua vez refere-se ao público e ao particular.Danilo Barbosa Gonzaga.
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Começa no artigo 155 (furto) e vai até o artigo 180A (receptação de animal)