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CORRETO. Na relação entre a administração direta e indireta, diz-se que há vinculação (e não subordinação). A administração direta exerce o controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão sobre a administração indireta que está vinculada. Lembrando que para o exercício desse controle finalístico é exigida previsão legal, que determinará limites e instrumentos de controle.
Na sua estrutura organizacional, o MEC possui Secretarias e uma Administração Indireta. Não vamos entrar em detalhes, porque não convém, mas existe "alguém" (seja dentro da mesma pessoa jurídica - Administração Direta, seja através de outra pessoa jurídica - Administração Indireta) que controlará escolas e universidades, por exemplo. De uma maneira ampla, podemos dizer que o MEC controla escolas e universidades.
Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Ed. 4, p. 25
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1&Itemid=1174
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Errei por entender que as escolas não estão vinculadas ao MEC, mas sim aos governos municipais e estaduais. Embora tenham que atender a requisitos do MEC, seu vínculo não seria a esse órgão.
Alguém poderia me ajudar? Obrigado.
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As universidades públicas são dotadas de autonomia suficiente para gerir seu pessoal, bem como o próprio patrimônio financeiro. O exercício desta autonomia não pode, contudo, sobrepor-se ao quanto dispõem a Constituição e as leis (art. 207 da CB/1988). Precedentes: RE 83.962, rel. min. Soares Muñoz, DJ de 17-4-1979, e ADI 1.599-MC, rel. min. Maurício Corrêa, DJ de 18-5-2001. As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, além de sofrerem a fiscalização do TCU, submetem-se ao controle interno exercido pelo Ministério da Educação (MEC). Embora as universidades públicas federais não se encontrem subordinadas ao MEC, determinada relação jurídica as vincula ao Ministério, o que enseja o controle interno de alguns de seus atos (arts. 19 e 25, I, do DL 200/1967). Os órgãos da administração pública não podem determinar a suspensão do pagamento de vantagem incorporada aos vencimentos de servidores quando protegido pelos efeitos da coisa julgada, ainda que contrária à jurisprudência. (...) Não há ilegalidade nem violação da autonomia financeira e administrativa, garantida pelo art. 207 da Constituição, no ato do ministro da Educação que, em observância aos preceitos legais, determina o reexame de decisão, de determinada universidade, que concedeu extensão administrativa de decisão judicial (arts. 1º e 2º do Decreto 73.529/1974, vigente à época)." (RMS 22.047-AgR, rel. min. Eros Grau, julgamento em 21-2-2006, Primeira Turma, DJ de 31-3-2006.)
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Ricardo, só para acrescentar em sua dúvida que não é em parte relacionada com a questão, mas creio que é válido.
A gestão da educação no Brasil é divida, de forma objetiva, da seguinte maneira:
Ensino Superior = União
Ensino Fundamental II (que vai do 6º ao 9º ano) e Ensino Médio = Estado
Maternal (creches) ao 4º ano do Ensino fundamental I (que vai do 1º ao 4º) = Município.
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QUESTÃO MAL ELABORADA.
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Questão Chula!!
Como o desghraçado do CESPE gosta de fazer pegadinhas bobas, achei que essa parte - a exemplo das escolas e universidades, que, pela natureza de sua função, ficam sob o controle do Ministério da Educação - tratava-se exatamente de uma "casca de banana". Pq não mencionou se eram escolas e universidades federais, nem se eram públicas.
UMA LÁSTIMA!!!
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O item está incluindo "escolas" como entidade da administração pública indireta. Isso tá errado.
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As pessoas comentam que está errado, mas não passam fonte nem explicam. Simplesmente não ajuda em nada.
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Está certo. É o princípio da tutela. É tênue pois indireta é vinculada e não subordinada.
Acho que o examinador quis pegar aí
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CORRETO!
TRATA-SE DA SUPERVISÃO OU TUTELA MINISTERIAL.
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TODAS AS ENTIDADES DA ADM. PÚB. INDIRETA, PERMANECEM VINCULADAS A UM MINISTÉRIO ( OU SECRETARIA NO CASO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS) DA ADM. PÚB. DIRETA.
POR EXEMPLO: O BNDES, O INMETRO E O INPI SÃO VINCULADOS AO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E EXTERIOR.
A ANATEL , A TELEBRÁS E A ECT SÃO VINCULADAS AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES;
O CADE E A FUNAI AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
GABARITO: CORRETO
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a meu ver essa questão está ERRADA!
Toda pessoa integrante da administração indireta é submetida a controle pela administração direta do ente a que seja vinculada (ERRADO)
As SEM e EP estão vinculadas a quem?
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Francisco Sena
As sociedades de economia mista e as empresas públicas são vinculadas ao ente que os criou, por ex: o Banco do Brasil SA e a Caixa são vinculados a União. Não existe pessoa da administração indireta que não esteja vinculado a administração direta
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Cabe recurso... Mesmo que seja concurso para cargo federal, o enunciado da questão não afirma que a questão trata da administração indireta FEDERAL. Ora, universidades estaduais, via de regra, não são vinculadas ao Ministério da Educação (federal), mas à Secretaria Estadual de Educação respetiva (estadual)...
Portanto, "toda" torna a questão errada...
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Francisco Sena respondendo a sua pergunta "As SEM e EP estão vinculadas a quem?"
As empresas Públicas (capital 100% público) tem como objetivo a prestação de um serviço à sociedade
CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais é Vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME
CEF - Caixa Econômica Federal é vincuilada ao Ministério da Fazenda - MF
Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil é vinculada ao Ministério da Defesa - MD
Sociedades de Economia Mista (Capital Público e Privado) tem como objetivo a exploração de atividade econômica (lucro)
Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A é vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME
BB - Banco do Brasil S/A é vinculado ao Ministério da Fazenda - MF
Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. é vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(Correios) é vinculada ao Ministério das Comunicações - MC
Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_empresas_estatais_do_Brasil#Empresas_da_Uni.C3.A3o
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/perfil_empresas_estatais/2010/perfil_final.pdf
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Uma ressalva para essa questão. Somente as escolas e universidades FEDERAIS serão vinculadas ao Ministério da Educação - MEC
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esse controle finalístico só existe se houver previsão na lei que cria a entidade, não é gente???
Por isso acho que está errada "Toda pessoa".
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Eu errei a questão por pensar demais. Geralmente, as escolas são órgãos públicos, despersonalizados, sujeitas, portanto, ao controle hierárquico. Mas, é isso aí
Até passar!
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Mª Trindade
A questão quando falou "toda pessoa" está se referindo às pessoas jurídicas da ADM Pública indireta (Empresas públicas, Sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas).
Essas pessoas citaddas acima são VINCULADAS aos respectivos entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) portanto há controle interno (finalístico).
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Outras duas questões podem nos ajudar a responder, vejam: Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia Disciplina: Direito Administrativo
Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Desconcentração e Descentralização Administrativa; Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.
GABARITO: CERTA.
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Se eu fosse o cespe, anularia a questão com a seguintes justificativa: "o termo controle pela administração direta não diferencia o controle hierárquico do controle finalístico, o que torna impossível sua avaliação objetiva, razão suficiente para anular a questão."
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Esse é o tipo de questão que é melhor deixar em branco, não tem como saber a qual controle se refere!
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Mais espera ai. A questão não trouxe fuga de finalidade.
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Gabarito. Certo.
Em alguns casos, a entidade administrativa pode estar diretamente vinculada à chefia do poder executivo e, nesse caso, caberá a essa chefia o exercício do controle finalístico de tal entidade:
Outorga Legal
Delegação
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Questão mal formulada. E uma escola municipal? Está vinculada ao Ministério da Educação? Com certeza não! (ex: A Escola Municipal Prof. Edgard da Matta Machado, em Belo Horizonte, está vinculada à Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Nordeste).
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Questão está corretíssima sim.
Existem escolas e universidades que fazem parte sim da administração pública INDIRETA, como exemplo a USP, que é uma autarquia. Podem pesquisar sobre, não estou inventando.
Grande abraço e fiquem com Deus!!!
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Não consegui entender porque está CERTA?
Quando fala em escolas está se referindo a que ESCOLAS? Sinceramente não concordo com esse gabarito.
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Comentado por Jane Parise há 3 dias.
Não consegui entender porque está CERTA?
Quando fala em escolas está se referindo a que ESCOLAS? Sinceramente não concordo com esse gabarito.
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Qualquer escola (pública)
A nível federal - Vinculam-se elas ao Ministério da educação.
A nível estadual/municipal - vinculam-se elas à Secretaria de educação do respectivo ente federado.
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Questão tipica de anulação.
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Há controle finalístico, apesar do ser do mal (examinador) não mencionar na questão...
Gab: certo
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Escolas? Administração indireta? Tá...
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Certo
O
controle hierárquico é resultado do exercício do Poder Hierárquico.
Logo, decorre da forma como está estruturada e organizada a
Administração Pública, sendo conseqüência do escalonamento vertical dos
órgãos e cargos no âmbito do Poder Executivo. Deste controle decorrem as
faculdades de supervisão, coordenação, orientação, fiscalização,
aprovação, revisão e avocação das atividades administrativas. E ainda,
por meio dele, as autoridades acompanham, orientam e revêem as
atividades dos servidores.
Diferente
do controle finalístico que consiste, simplesmente, no controle de
legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do
programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento
hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a
controlada. É o que acontece com as pessoas jurídicas da Administração
Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades
de economia mista), que são controladas finalisticamente pela
Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e
aquelas.
SAVI
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Errei porque aprendi que escola é órgão subalterno, agente administrativo, criado pela desconcentração. Ou seja, faz parte da Administração Direta.
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O chato é que a questão dá a entender que há vínculo hierárquico entre a Adm. Direta e a Indireta, ao invés de mero controle finalístico. O CESPE às vezes dá raiva, mas... paciência. Discutir com a banca não vai rolar.
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leia-se : controle finalístico
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Mais uma vez a cespe sendo cespe, po ele tinha que falar controle finalístico, pois só controle passa a impressão de hierarquia e subordinação, o que daria como errada, mas é a cespe !
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Ta dificil cespe. Dificil e sem graça.
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DENTRO DA MESMA PJ: hierarquia, subordinação e autotutela
ENTRE PJs: controle finalístico, vinculação e tutela
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As escolas são pessoas juridicas? Ou são órgãos públicos?
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Complementando...
José Dos Santos Carvalho Filho: "Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. [...]
Depois, é preciso não perder de vista que tais pessoas não estão soltas no universo administrativo. Ao contrário, ligam-se elas, por elo de vinculação, às pessoas políticas da federação, nas quais está a respectiva administração direta."
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As escolas são pessoas juridicas? Ou são órgãos públicos? Mesma dúvida. e as universidades?
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não sabia que havia escolas e universidades que faziam parte da ADM indireta.
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Essa questão deveria ser anulada.
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Há o controle finalístico, porém não estava assim descrito na questão; em geral as provas do cespe quando não há enunciado completo considera-se correto o assunto incompleto ou a via de regra.... Como estudamos a letra da matéria podemos as vezes nos confundir com questões como esta, bora treinar galera !
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA ---> Controle finalístico/Supervisão ministerial ---> ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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Universidades, segundo o atual entendimento do cespe, não fazem parte da administração indireta.
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Autarquia faz parte da ADM indireta, no entanto, as escolas não! Pois estas fazem parte da ADM direta, ou seja, são órgãos públicos.
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Complementando: Universidade = Autarquia
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Cuidado para não trocar controle estatal por criação...
TODA ENTIDADE ADMINISTRATIVA SEMPRE SE SUBMETERÁ A CONTROLE DE UMA ENTIDADE POLÍTICA.
PORÉM,
NEM TODA ENTIDADE ADMINISTRATIVA SERÁ CRIADA POR UMA ENTIDADE POLÍTICA.
Controle esse que não se confunde com subordinação e hierarquia.
Por que não há hierarquia?... Porque a titularidade é da entidade administrativa (descentralização por outorga)
GABARITO CERTO
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Fico indignada com essas questões mal elaboradas... Escola é Adm. Indireta?
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Quando vi o exemplo de escolas, já marquei como errada, como disseram alguns colegas, eu também não estou sabendo que escola é um ente da administração indireta.
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Se pensar demais erra.
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As pessoas estão falando que as escolas se vinculam a isso, aquilo, blz. Mas a questões sugere que as escolas são integrantes da administração indireta, então as escolas são PJ?
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Sem querer tirar onda, mas eu interpretei deste jeito:
Analogia
Toda laranja nasce em um "pé de laranja", a exemplo das mangas que nascem em um "pé de manga".
Toda pessoa integrante da administração indireta é submetida a controle pela administração direta, assim como as escolas e universidades ficam sob o controle do Ministério da Educação. Meio louco você analisar isso na hora da prova, mas foi isso que o CESPE quis dizer.
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A adimistração indireta esta sujeita ao controle da administração direta, um controle da finalidade definida em lei, chamado controle finalístico ou vinculação ou tutela ou supervisão ou minesterial.
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CERTO -
Existe alguns nomes: Controle finalístico, supervisão ministerial, vinculação....
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A administração direta exerce o controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão sobre a administração indireta que está vinculada.
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ESCOLAS E UNIVERSIDADES (sem especificar) SÃO ADM INDIRETA?????
KKKKK
PODRE
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Sempre que as entidades políticas descentralizam atividades típicas de Estado, a entidade a ser criada é uma autarquia.
Porém, Lucas Furtado ressalta que existem autarquias cujas atividades não são exclusivas de Estado. Por exemplo, a Universidade de São Paulo
(USP) desempenha atividades de ensino, pesquisa e extensão, que não são consideradas típicas de Estado. Todavia, esta universidade é uma autarquia.
PROFº Erick Alves do Estratégia
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Controle Finalístico...
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CONTROLE É UMA PALAVRA MUITO FORTE!
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Eu achava:
secretaria de educação do estado -> Escola estadual e Universidade Estadual
secretaria de educação do município -> Escola Municial e Universidade Municipal
Ministério da Educação -> Institutos Federais e Universidades Federais
Alguém poderia explicar?
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Toda pessoa integrante da administração indireta é submetida a controle pela administração direta do ente a que seja vinculada (CERTO), a exemplo das escolas (escolas integram a adm. indireta? Escolas públicas ou privadas?) e universidades, que, pela natureza de sua função, ficam sob o controle do Ministério da Educação (de fato as escolas e universidades estão sujeitas ao controle do MEC).
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Desde quando escola (vulgo escola municipal ou estadual) integra a administração indireta? Na boa, às vezes quando se questiona demais se peca pelo excesso em se tratando de CESPE
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Desde quando escolas e universidades são da administração indireta?? Pelo amor...desse jeito não dá. Aff!! Você estuda, estuda, estuda, estuda e se depara com isso.
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DE UM LADO TEMOS
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO : REO 25143 PR 92.04.25143-3
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ESCOLA ESTADUAL. PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE.
1. A Escola Estadual pertence por definição legal, à administração direta do Estado. Não possui o referido estabelecimento, autonomia financeira ou administrativa a ponto de responder por seus atos, pois o patrimônio de que é composto está afetado ao erário estadual, sendo os diretores nomeados, em caráter ad nutum, via de regra, pelo Secretário da Educação.
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DE OUTRO LADO TEMOS
http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/d302.pdf
DELIBERAÇÃO CEE Nº 302, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
Governo do Estado do Rio de Janeiro /// Secretaria de Estado de Educação /// CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
II. Fundações de Direito Público e de Direito Privado O anterior Código Civil Brasileiro (Código “Rui Barbosa”) desconhecia a possibilidade de Fundações de Direito Público. Advirta-se que, nos dispositivos do novo Código acima transcritos, o legislador esquivou-se de falar de fundações de direito público e alude apenas às “demais entidades de caráter público”. Não são poucos os autores que contestam a possibilidade de tal tipo de fundações. Contudo, gostemos ou não, dessa terminologia, devemos reconhecer que a lei brasileira claramente as admite. A possibilidade de fundações de direito público no âmbito educacional encontrava-se aparentemente recolhida no artigo 21 da anterior LDB: “O ensino em todos os graus, pode ser ministrado em escolas públicas mantidas por fundações cujo patrimônio e dotações sejam provenientes do Poder Público”. Advirta-se que aqui se poderia também pensar em fundações mantidas pelo Poder Público, mas submetidas ao regime do direito privado.
OU
https://ww2.ibge.gov.br/home/disseminacao/eventos/missao/estatuto.shtm
Art. 5° A Fundação IBGE tem a seguinte estrutura organizacional:
IV - órgãos específicos singulares:
Diretoria de Pesquisas;
Diretoria de Geociências;
Diretoria de Informática;
Centro de Documentação e Disseminação de Informações;
Escola Nacional de Ciências Estatísticas;
OU AINDA OUTROS VÁRIOS CONCENTOS presentes em deliberações ou Leis específicas e minúsculas...
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OU SEJA, por ser um termo amplo... o CESPE pode dizer o que quiser que ... infelizmente... em algum lugar estaria correto !!
RESUMINDO: Não adianta discutir...
Próxima !!!
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Uma vez li um comentário do Einstein, aqui no Qc, e irei reproduzir pois tem tudo a ver: "Se você acertou esta questão, então estude mais um pouco".
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Correto. Controle finalistico.
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Questão podre!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!1111
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Velho, sinceramente que LIXO de questão, as vezes dar muita raiva dessa banca, maluca. CADE OS PROFESSOREA DO QC PRA COMENTAREM SOBRE ESSAS QUESTÕES, ABSURDAS, PQP.
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Escolas e universidades públicas sujeitam-se a controle/supervisão finalistica/ministerial (ministerio como órgão da adm direta), que é diferente de vinculação hierárquica
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O correto seria ENTE integrante e não "pessoa" integrante como a questão afirma. Questão podre!
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A administração Direta exerce o controle finalístico / tutela administrativa / supervisão Ministerial sobre a administração indireta que está vinculada.
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Questão rídicula!
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Absurdo! Dá a entender que todas as escolas e universidades são da Adm. Indireta.
Tem questões do Cespe que, se você tiver estudado, você erra. Como pode?
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Acertei, mas discordo desse gabarito. Nem toda escola entra nesse julgamento
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Eu pensei apenas e tão somente no controle finalístico... se ficar analisando de mais vai errar mesmo!
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Não existe hierarquia, mas possuem TUTELA ADMINISTRATIVA do ente que as criou.
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Relativos à organização administrativa, é correto afirmar que: Toda pessoa integrante da administração indireta é submetida a controle pela administração direta do ente a que seja vinculada, a exemplo das escolas e universidades, que, pela natureza de sua função, ficam sob o controle do Ministério da Educação.
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PMAL 2021! ☠️
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Não existe controle e sim tutela administrativa...Banca miseravi...