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Q327379 » Resposta: Errado. Pelo contrário, a regra é a necessidade de prévia aprovação em concurso público, as exceções são:
- cargos em comissão
- contratação por tempo indeterminado
- ex-combatente que tenha participado da segunda guerra mundial
Cuidado caso a banca afirme que a única exceção é a nomeação para cargo em comissão,
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Errado.
Artigo 37/CF: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
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Gabarito: ERRADO
Para a investidura em cargo e emprego público é obrigatória a realização de concurso público, de provas ou provas e títulos. Quanto ao regime de trabalho, os ocupantes de cargo público regem-se pelo regime previdenciário próprio ou estatutário, enquanto os empregos públicos regem-se pelo regime celetista. Portanto, o regime de trabalho celetista não exclui a necessidade de concurso público. Assim, o art. 37, II da CF traz que "II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos [...]".
A exceção à regra de obrigatoriedade do concurso público, abarca, também conforme o art. 37, II da CF, parte final: "as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
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O colega Felipe desentranhou uma coisa que eu nem tinha noção que existia.
Art . 3º O Presidente da República aproveitará, mediante nomeação, nos cargos públicos vagos, iniciais de carreira ou isolados, independentemente de concurso, os ex-combatentes que o requererem, mediante apresentação de diploma registrado no Ministério da Educação e Cultura de curso que os qualifiquem para o exercício do cargo, ou mediante prova de capacidade para os demais, segundo critérios a serem fixados em regulamento. (Lei 5.315/67, que regula o art. 178 da CF/67).
A lei não foi nem tacitamente revogada... poxa!
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ERRADO. Em regra, a investidura em cargo depende de aprovação em concurso público; exceção a essa regra:
1) contratação de pessoal para atender a excepcional interesse público, como e o caso de uma guerra imprevisível ou de uma doença contagiosa que atinja toda a sociedade;
2) agentes honoríficos(Jurado, mesário eleitoral);
3) agentes delegados(particulares que recebem a incumbência da execução de determinada
atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua
conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante),
4) pessoal de confiança ou em comissão.
IMPORTANTE: Apesar de os agentes celetistas não serem regidos pela lei 8112( que inclui a investidura em cargo público de pessoa aprovada em concurso público), eles devem prestar concurso público. Foi esse pensamento, que o CESPE, redigiu essa PEGADINHA..
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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Quando se fala em emprego público, o regime é celetista e a entidade pertence a Administração Indireta.
No que diz respeito ao Princípio do Concurso Público é para obediência de toda a Administração Pública (seja Direta ou Indireta) em respeito ao Princípio da Impessoalidade.
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Como é o Cespe, prefiro ler novamente, mesmo sendo fácil.
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(ERRADA)
Regra geral: Concurso Público. Base: Artigo 37, II, CF: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público...".
Exceção: Cargo em comissão (livre nomeação e exoneração).
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Tanto para oculpar cargo público, quanto para oculpar emprego público, em regra, deverá haver concurso..
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Segundo o art. 37, II a investidura em emprego público ou cargo público necessita de prévia aprovação em concurso público.
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Obrigatório!
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O comado da questão disse em Regra, a regra é clara de que para o ingresso em emprego Público se aplica a norma do concurso publico público sim, por isso o erro da assertiva.
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Tinha que ser regra concurso público para todos os candidatos políticos e depois de aprovados ai sim as eleições!!!
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também acho, acredito que se houvesse concurso pub para cargos politicos, ele dariam mais valor no que ganham e honrariam mais o compromisso, é o que acredito
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II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em LEI, RESSALVADAS as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
ERRADA!
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vá direto ao comentário de --) L. Jaccoud
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Para prova:
Regra: concurso público rs.