SóProvas


ID
982249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.


Ao promover ajustamentos na distribuição de renda por meio da entrega gratuita de medicamentos à população, o Estado exerce função estabilizadora

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    nesse caso seria função distributiva
  • ERRADO!

    A função estabiizadora é a compra e venda de moeda(monetária,cambial)

    A função de distribuir remedios a população é a função distributiva!! =)
  • Errado.

    Funções do Orçamento Público:
    Alocativa: promoção do ajustamento na alocaçao de recursos
    Distributiva: promoção do ajustamento na distribuição de renda
    Estabilizadora: visa manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação dos recursos.
  • São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. 
     
    Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos, informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos. Por meio do Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade. 

    De acordo com a função distributiva, verifica-se que nem todas as distribuições de bens e recursos da sociedade são desejáveis, principalmente por considerações de eficiência e de justiça social. Isso leva a que o governo se utilize do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver tais tipos de problemas. 

    Em termos macroeconômicos, a política fiscal por meio do Orçamento Público visa promover ajustes para que a economia atinja adequado nível de estabilidade. Essa função estabilizadora é importante com vistas a um alto nível de emprego, um grau razoável de estabilidade nos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma aceitável taxa de crescimento econômico.

    Fonte :http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-85-o-orcamento-publico-e-a-automacao-do-processo-orcamentario
  • Segundo James Giacomoni, a FUNÇÃO DISTRIBUTIVA visa promover ajustamentos na distribuição de renda, justificando-se, como correção às falhas do mercado....

    .....Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa. Exemplo clássico seria a utilização do imposto de renda progressivo para cobrir subsídios aos programas de alimentação, transporte e moradia populares. ( Pág. 25, 16ª edição, ed. Atlas, livro "Orçamento Público", James Giacomoni).

    Ao promover ajustamentos na distribuição de renda por meio da entrega gratuita de medicamentos à população, o Estado exerce função DISTRIBUTIVA.

    Gab: Errado

  • Complementando...

    (CESPE – Analista Técnico-Administrativo – Ministério da Integração - 2013) Com a evolução do orçamento como instrumento de planejamento, ampliaram-se as atribuições econômicas governamentais voltadas para a promoção de ajustamentos na alocação de recursos (função alocativa) , na distribuição de renda (função distributiva) e na manutenção da estabilidade econômica (função estabilizadora). C

  • DISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUTIVA

  • ERRADO

    ----------------

    Função Distributiva.

  • FUNÇÃO ROBIN HOOD = DISTRIBUTIVA

  • Função alocativa: bens e serviços; falhas de mercado; infraestrutura e outros relacionados;

    Função distributiva: igualdade social; melhor distribuição de renda; imposto progressivo; programas sociais etc;

    Função estabilizadora: economia; demanda agregada; políticas fiscal, monetária ou cambial etc.

     

  • Função distributiva. 

  • Ao promover ajustamentos na distribuição de renda por meio da entrega gratuita de medicamentos à população, o Estado exerce função DISTRIBUTIVA 

  • DISTRIBUTIVA.

  • DISTRIBUTIVA 

  • GABARITO: ERRADO

    Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:

    função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.

    função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.

    função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).

    FONTE: Professor Gilmar Possati

  • Distributiva ou redistributiva- Distribuição de renda.