Questão 982297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.


As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida
  
  Gabarito: Certa
  
  LRF 101/2000
  
  receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
          a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
          b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
          c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
• Conceitos de Receita Corrente Líquida: segundo o art. 2º da LRF, Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.
  
  
  Métodos de Apuração: a apuração é feita somando-se todas as receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais, as contribuições aos planos de seguridade social e, no caso da União, os valores do PIS/PASEP, adotando-se o regime de caixa.
• A questão está errada porque operações de crédito é receita de capital!!
• A colega Charlotte colocou bem o erro da questão
  

  RECEITAS DE CAPITAL

  Operações de Crédito.

  Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

  Amortização de Empréstimos Concedidos.

  Transferências de Capital.

  Outras Receitas de Capital.

• CERTO
  
  "As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida."
  
  Realmente, as receitas de operações de crédito não integram a Receita Corrente Líquida. 
  Conceito de Receita Corrente Líquida = somátório das receitas correntes
  
  Receitas Correntes:
  receita tributária receita de Contribuições receita patrimonial receita agropecuária; receita de serviços receita industrial transferências correntes outras receitas correntes
  Receitas de Capital:
  operações de crédito  alienação de bens  amortização de empréstimos concedidos  transferência de capital  outras receitas de capital 

• CORRETA!

  Receitas de Capital , a qual é calssificada as receitas oriundas de operações de créditos, aumentam a disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

  MTO2017. pag 19.

• CORRETO

  RCL = ENVOLVE RECEITA CORRENTE (ARRECADADA)

   

  OPERAÇÃO DE CRÉDITO = RECEITA DE CAPITAL

• CORRETA

   

  RCL = RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS/DEDUÇÕES.

   

  RECEITAS CORRENTES:

  - TRIBUTÁRIAS

  - CONTRIBUIÇÕES

  - PATRIMONIAIS

  - AGROPECUÁRIAS

  - INDUSTRIAIS

  - SERVIÇOS

  - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

  - OUTRAS RECEITAS CORRENTES.

   

  BONS ESTUDOS!!!