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Q122246» Resposta: Certo. CF/1998 Art. 5º XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
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só p complementar: o período de amamentação em regra é de 6 meses.
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Ótima proposição. Reúne três incisos do art. 5°: o respeito à integridade física e moral do preso (inciso XLIX), as condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (inciso L) e o cumprimento da pena das presidiárias em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino (inciso XLVIII).
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Olá pessoal... Só para colaborar: o período de amamentação é de 6 meses prorrogável por até igual período.
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De acordo com o art. 5º, incisos:
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do
delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus
filhos durante o período de amamentação;
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Pessoal, apenas uma dica que funciona para MUITOS concurseiros, baixe a CF em Audio, e coloque no MP3, no carro, onde for e escute sempre que der, no transito, no almoço etc....faz muita diferença, PRINCIPALMENTE para questões que remetem ou copiam o texto de lei. é bater o olho ja mata a questão.
Força, foco e fé
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Mesmo não conhecendo a CF, creio que isso é meio óbvio. Só geraria duvidas no quesito amamentação, creio que nem assim geraria.
Apesar de está igual ao Art.5º XlVIII,XLI,L. Daria para resolver sem a CF.
XLVIII a pensa será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
XLIX é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral
L às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
C
Tenho aprendido muito com os colegas aqui do QC, obrigado.
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Gabarito. Certo.
Art.5. XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimento distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
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Art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
combinado com
Art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
#atepassar
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GABARITO- CERTO
De acordo com o art. 5º, incisos:
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
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principio da individualização da pena
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Maria Araujo, acho que você está enganada. Segundo o gabarito que eu tenho aqui (oficial definitivo), o CESPE deu como CERTO.
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Há aqui também um caso de igualdade material.
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CERTO!
Questão apresenta a redação do art. 5,
XLVII, XLIX, vejamos:
Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
XLVIII -
a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do
delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é
assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
L - às
presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus
filhos durante o período de amamentação;
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Não me importo se erro a questão, me importo se ela não tem comentário da professora Fabiana Coutinho!! "Até breve".
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Tudo certinho. Complementando o que o Maurício disse, o período de amamentação pode se estender até 2 anos, dependendo das condições do local. Além do sexo do apenado, também leva-se em consideração a idade e a natureza do delito.
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CF/88, art. 5°:
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
Por isso...
CERTO.
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LINDA A QUESTÃO .CADA UM EM SEU QUADRADO..
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Para acréscimo de conhecimento
São assegurados os seguintes direitos ao presos :
-indentificação do condutor
-cumprimento de penas em lugares distintos(natureza do delito,idade e o sexo)
-comunicar imediatamente ao juiz competente e à família
-relaxamento da prisão ilegal
-responder em liberdade nos crimes afiançáveis
-a presa permanecer com seus filhos durante o período de amamentação
TOMA !
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Complementando os estudos:
Igualdade material, substancial ou aristotélica.
"Devemos tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas diferenças". Aristóteles, 300 AC.
Ou seja, todos terão tratamento absolutamente igual pelas leis brasileiras, mas terão tratamento diferenciado na medida de suas diferenças.
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Individualização da Pena!
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Essa questão é daquele tipo que ta tão certa que da duvida se tem pegadinha no meio
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"cumprimento da pena em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino"
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do
delito, a idade e o sexo do apenado;
No caso da questão não estaria so incluido o sexo masculino no estabelecimento distinto????
agradeço se me tirarem essa duvida!!
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t. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
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Certo
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Certo .. Princípio da individualização da pena . Requisitos de individualização de pena .
Idade .
Sexo.
Natureza do delito . Vide art 5 . Inc-xlvIII
Obs - escolaridade não é requisito de individualização da pena
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Atenção!
É muito importante fundamentar o comentário, dizer palavras ao vento é a mesma coisa que nada.
Conforme o Art. 83, parágrafo 2º, Lei 7.210/84: Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.
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Item verdadeiro! Por força do art. 5º, XLIX da CF/88, será assegurado aos presos o respeito à sua integridade física e moral e a sua pena deverá ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art. 5º, XLVIII da CF/88). Será assegurada, ainda, às presidiárias condições para que seja possível permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º, L da CF/88).
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Se não separasse a PU - TA - RIA corria solta.
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essa questão não entendi!!! colocaria como errada
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Certo assim quando bb nasce seja isso em qualquer âmbito e deve ser suma importância os primeiros meses de contato com a mãe, e leite materno. O mesmo fica em cela especial durante alguns meses.
Gente isso não precisa nem pensar e a lei da VIDA.
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CERTO
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GABARITO- CERTO
De acordo com o art. 5º, incisos:
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
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CORRETA.
Fundamento: Art. 5º, incisos XLVIII, XLIX e L da CRFB/1988.
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
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Questão tão fácil que pra quem conhece a cespe fica até um medo na hora de responder.
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Fundamento: Art. 5º, incisos XLVIII, XLIX e L da CRFB/1988.
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
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Inclusive a atualização da Lei de Abuso de autoridade trouxe uma tipificação relacionada a esse tema. Veja:
13869/19 Art. 21. Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento:
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem mantém, na mesma cela, criança ou adolescente na companhia de maior de idade ou em ambiente inadequado, observado o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Questão errada ao meu ver, pois é permitido o período de amamentação até 6 messes e não não o período todo.
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Rumo a PPMG,
São 6 simulados inéditos baseados na Selecon:
https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029