Questão Q327547

Question

Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão temporária pelo prazo de trinta dias. Nessa situação, caso seja deferida, a prisão temporária não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias.

Answer

ERRADO

Em regra, a prisão temportária terá o prazo de 5 dias prorrogáveis por igual período, EXCETO quando forem crimes hediondos ou equiparados.

Lei nº 8.072/90 (Lei dos crimes Hediondos)

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

I - Anistia, graça e indulto;
II - Fiança;

(...)

§4º A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7960/89, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela lei nº 11.464/07).
AVANTE!!

Answer

DAIANE VIERA , o prazo que você citou é para a conclusão do Inquérito Policial. A prisão temporária, no caso em questão, é a do Art. 2, §4, Lei 8072/90 - 30 dias prorrogaveis por igual periodo em caso de extrema e comprovada necessidade.

Answer

Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão temporária pelo prazo de trinta dias. Nessa situação, caso seja deferida, a prisão temporária não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias.

Dá pra interpretar de duas formas: o delegado pediu 30 dias e a questão fala que a prisão temporária não pode exceder 15 dias. O que está errado, pois além de ser 30 dias, ainda pode prorrogar por mais 30 dias, no caso de extrema e comprovada necessidade.
A segunda interpretação é que a prorrogação não poderá exceder 15 dias, o que também está errado, pois são 30 dias.

Answer

Lembrando que na lei de tortura 9455/97 (lei especial que veio depois da lei de crimes hediondos) a vedação é apenas para graça e anistia.
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Answer

Pessoal aten&ccedil;&atilde;o ai, o item est&aacute; falando da lei 11.343, lei de drogas.

Answer

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

§ 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Answer

O prazo da prisão rege o prazo do IP !

Answer

crimes hediondos ou equiparados.

preso: 30dias prorrogaveis por mais 30;

solto: 90 dias prorrogaveis por mais 90.

Answer

crime comum prazo de 05(cinco) dias prorrogáveis por mais 05(cinco), e os crimes definidos na lei 7960/89, terá o prazo de 30(trinta)dias prorrogáveis por mais 30.

Answer

Por se tratar o crime de tráfico de drogas ilícitas um delito equiparados aos crimes hediondos o prazo para a prisão temporária será de até trinta dias, sendo possível a prorrogação por até mais trinta dias demonstrada a necessidade da medida cautelar.

Answer

Lei 11343

Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

Answer

MEU AMIGO, EU SEI QUE O CARGO NÃO É UM DOS MELHORES, MAS ASSIM TAMBÉM É DEMAIS. QUE NÍVEL BAIXO É ESSE DESSA BANCA. PARA RESPONDER ESSA QUESTÃO, O CARA SÓ PRECISA SABER LER E MAIS NADA. É TÃO FÁCIL QUE ATÉ DA MEDO DE RESPONDER, POIS O CARA PENSA QUE SAIU ALGUMA DECISÃO DOS TRIBUNAIS DA VIDA.

Answer

Olá pessoal!

Não entendi muito bem essa questão, alguém poderia me explicar?

A questão se torna errada por falar "não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias" ? Pode ultrapassar 15 dias é isso?

Answer

Olá pessoal!

Não entendi muito bem essa questão, alguém poderia me explicar?

A questão se torna errada por falar "não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias" ? Pode ultrapassar 15 dias é isso?

Answer

Diogenes, o crime de tráfico ilícito de entorpecentes é um crime equiparado aos Hediondos. Como dito acima, em regra a prisão temporária terá o prazo de 5 + 5, exceto quando forem hediondos ou equiparados cuja prisão poderá durar até 30 + 30. A questão diz que não poderá exceder 15 dias, o que é incorreto, pois já sabemos que no caso citado a prisão poderá durar até 60 dias. Melhorou?

Answer

TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 7681605 PR

Ementa

HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006 - PRISÃO TEMPORÁRIA DE 30 DIAS, SENDO PRORROGADA POR MAIS 30 DIAS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOB O ARGUMENTO DE QUE A PRISÃO TEMPORÁRIA FOI PRORROGADA POR MAIS 30 DIAS, APENAS FUNDAMENTADA NOS MESMOS ARGUMENTOS ANTERIORES E DE QUE NESSE PERÍODO NÃO FOI REALIZADA NENHUMA DILIGÊNCIA PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS - PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA - EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA PELO NOVO ATO CONSTRITIVO - ORDEM PREJUDICADA.

Answer

A questão está errada.

Não confundir os prazos do Inquérito policial com a prisão temporária.

Lei 8072

§ 4^o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei n^o 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)

Lei 11343

Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

Answer

Por se tratar de crime envolvendo entorpecentes, o prazo é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (no caso de suspeito preso) e de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período (no caso de suspeito solto).

Answer

GABARITO: ERRADO.

De acordo com o art. 2°, §4°, da Lei n° 8.072/90, esse prazo de Prisão Temporária é de, no máximo, 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, no caso de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Answer

o prazo pode ser duplicado e não prorrogado.VC vai rodar se dizer prorrogar, pq o certo mesmo é que o prazo será duplicado.

Answer

A Prisão Temporária para crimes hediondos e equiparados é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

Answer

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de (...)

§ 4^o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei n^o 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)

Answer

Inquérito Policial para Tráfico.

Preso-30

Solto- 90

Answer

Nos termos do parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, a prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Os crimes previstos no caput do referido artigo são: os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

Errado.

Answer

Cuidado, galera!!! Algumas pessoas comentam coisas erradas só p/ eliminar concorrente.

Answer

ei thiago, tu tirou do Processo Penal do Talibã esse de oficio pelo delegado??? assim nao está ajudando ninguem!!!

Answer

Nos termos do parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, a prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Os crimes previstos no caput do referido artigo são: os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

Errado.

Answer

(E)
Amparado na lei 11.343 (Lei de Drogas)

Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

Answer

Luiz Gustavo explica certinho.

Answer

Comentar errado para eliminar concorrente?!!! Pelo amor de Deus. Isso é um absurdo! Enfim, passa no concurso... mas, quando morrer, não vai para o céu... aff.

Para acrescentar :

"Diversamente do prazo fixado como regra pela Lei no 7.960/89, que é de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, a Lei no 8.072/90 estabelece que, em se tratando de crimes he diondos e equiparados, a prisão temporária poderá ser decretada por, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo que, em caso de extrema e comprovada necessidade, tal prazo pode ser prorrogado por igual período. Essa prorrogação do prazo da prisão temporária não é automática, devendo sua imprescindibilidade ser comprovada com base em elementos colhidos enquanto o acusado estava preso. Na verdade, apenas diligências novas, diversas daquelas inicialmente pensadas pela autoridade policial, podem efetivamente autorizar a prorrogação do prazo da prisão temporária.

O prazo da custódia temporária não começa a fluir a partir do instante em que o juiz a decreta, mas sim a contar do momento da captura da pessoa contra quem foi emitida a ordem de prisão. A contagem do prazo deve ser feita à luz do art. 10 do Código Penal, incluindo-se no cômputo do prazo o dia do começo. Trata-se de prazo limite, ou seja, nada impede que o juiz decrete a prisão temporária por um período menor que o previsto em lei. Ora, quem pode o mais pode o menos. Se o juiz entende que 15 (quinze) dias de prisão temporária são suficientes para auxiliar nas investigações de um crime hediondo, por que seria obrigado a manter o réu preso por mais tempo? Pode-se decretar a temporária por 10 (dez) dias e prorrogá-la por mais 5 (cinco), assim como se assegura viável decretá-la por 5 (cinco) dias, prorrogando-a por mais 30 (trinta), em caso de extrema e comprovada necessidade.

Se a prisão temporária tiver sido decretada pelo prazo de 30 (trinta) dias, concluindo a au toridade policial, posteriormente, que não há mais necessidade de se manter o indivíduo preso, deve representar à autoridade judiciária competente solicitando a revogação da prisão temporá ria. Somente o juiz poderá revogar a prisão temporária, jamais a própria autoridade policial.

Decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, sem necessidade de expedição de alvará de soltura, salvo se houver prorrogação da temporária ou se tiver sido decretada sua prisão preventiva. Relembre-se que a prisão temporária não pode ser decretada ou mantida após o recebimento da peça acusatória. Portanto, após o de curso do prazo da temporária, deve o inquérito ser remetido à Justiça, oferecendo o Ministério Público a denúncia, ao mesmo tempo em que requer a decretação da prisão preventiva, se acaso necessária."

Renato Brasileiro.

Answer

Tem gente confundindo (prefiro acreditar nisto) prazo de prisão temporária com IP. Por favor, antes de postarem os comentários, certifiquem-se a veracidade colocando a devida fonte e não o que acha!

Answer

Não precisa ficar mentindo estamos aqui em busca do mesmo objetivo.

No dia da prova ai sim! pode colocar pra matar o concorrente mas aqui não.

Answer

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

Answer

O problema é que o pessoal vota nos comentários equivocados, dando relevância a eles. Quem está começando a estudar acaba aprendendo errado.

Segue questões que ajudam:

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DEPEN Prova: Agente Penitenciário

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Gloriosa (PRF)
A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.

CERTOS

Answer

REGRA -> 05+05

CRIMES HEDIONDOS, TORTURA, TRÁFICO E TERRORISMO -> 30+30

Answer

So para esclarecer mais:

CRIMES HEDIONDOS e os EQUIPARADOS A HEDIONDOS (TRÁFICO, TORTURA E TERRORISMO) --> 30 + 30

Answer

Prisão Temporária:

Crime Comum: 5 + 5;

Hediondo e Equiparados: 30 + 30.

Answer

Questão errada.

Prisão temporária = ato JUDICIAL, somente JUIZ decreta mediante representação da autoridade Policial e requerimento do MP.

Em regra a Prisão temporária: 5 dias + 5 dias (prorrogáveis),

Em caso de crimes Hediondos e equiparadas = 30 dias + 30 (prorrogáveis). É o caso em tela, pois Tráfico é equiparado a Hediondo, lei 8.072/1990.

Answer

ERRADO

"Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão temporária pelo prazo de trinta dias. Nessa situação, caso seja deferida, a prisão temporária não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias."

Prisão Temporária

Crime Comum = 5 dias prorrogáveis por mais 5

Crimes Hediondos e Equiparados : 30 dias prorrogáveis por mais 30

Answer

ERRADA

Essa questão ajuda a fixar:

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DEPEN Prova: Agente Penitenciário

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

Answer

Gente, uma dúvida.

Na questão diz que o delegado pediu a prisão. Já está subetendido que é para o juiz? Eu acertei pelos 15 dias, mas fiquei com receio.

Answer

Prisão Temporária:

Crime Comum: 5 + 5;

Hediondo e Equiparados: 30 + 30.

Answer

Sei que é algo simples, mas um bizu sempre ajuda!

Crimes HeDIonDos - Hexa DIvidido por Dois

Answer

Gab errada

Prazo da Prisão temporária:

Lei: 5 dias prorrogados por mais 5 sendo fundamentada.

Hediondos e quiparaodos: 30 dias prorrogado por mais 30 sendo fundamentado.

Answer

prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

Answer

o certo é dizer que prorroga-se por mais 30 dias, porque, se você fala que é prorrogável por igual período pode ser que o proso fica 15 dias sendo assim, obrigatório a prorrogação por mais 15 dias.

Answer

GABARITO: ERRADO.

De acordo com o art. 2°, §4°, da Lei n° 8.072/90, esse prazo de Prisão Temporária é de, no máximo, 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, no caso de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Answer

30+30 para trafico

Answer

Errado.

Negativo. Nesse caso, o prazo não poderá ultrapassar 30 dias, haja vista que o delito de tráfico é equiparado a crime hediondo!

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas

Answer

ERRADO

CESPE/DEPEN/2013 - Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias. CERTO

Answer

tão surreal, que li a questão 5x

Answer

Para crimes hediondos, como é o caso do Tráfico de Drogas, o prazo da prisão temporária é de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias. Logo, o prazo máximo não é 15 dias.

GAB E

Bons Estudos

Answer

que p**** é essa marreco?

Answer

Cara pálida, não desassocia uma coisa da outra!

#pas

Answer

ERRADO

Nos termos do parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, a prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Os crimes previstos no caput do referido artigo são: os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

Answer

Em regra, a prisão temportária terá o prazo de 5 dias prorrogáveis por igual período, EXCETO quando forem crimes hediondos ou equiparados.

Answer

REGRA: Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Hediondo ou equiparado: § 4 A prisão temporária, sobre a qual dispõe a , nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Answer

PRISÃO TEMPORÁRIA

EM REGRA 5+5

HEDIONDOS OU EQUIPARADO 30+30

Answer

viajou legal

Answer

Diante do fato narrado a regra será de 30 dias prorrogáveis por mais 30, pois se trata de um crime hediondo.

Answer

PRISÃO TEMPORÁRIA

A prisão temporária somente poderá ser decretada na fase investigatória (ou seja, durante o curso do inquérito policial).

Ademais, o juiz não pode decretá-la de ofício.

PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

Regra geral, o prazo da prisão temporária será de 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Todavia, em se tratando de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e hediondos ( 3TH), o prazo da prisão temporária será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Answer

Temporária 5 dada somente pelo Juiz

Hediondo ou equiparado 30+30

Answer

Prazo para a prisão temporária

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

Prisão temporária = 5 + 5 (regra).

Crimes considerados hediondos = 30 + 30 (exceção em c/hediondos).

Answer

Crimes comuns: 5 dias + 5 dias, havendo autorização do juiz.

Crimes hediondos e equiparados: 30 dias + 30 dias, havendo autorização do juiz.

Prisão temporária: Inquérito POlicial. Nunca mais esquecerão.

Answer

GABARITO ERRADO

Prazos da Prisão Temporária

Regra > 5D + 5D

3TH > 30D + 30D (Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondo)

Answer

Minha contribuição.

PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

REGRA 05 + 05

CRIMES HEDIONDOS,TORTURA, TRÁFICO E TERRORISMO 30 +30

Fonte: Estratégia

Abraço!!!

Answer

Até quem não entende de prisão temporária acerta essa questão usando apenas a lógica.

Delegado pede a prisão do cara por 30 dias, o juiz defere o pedido... se o juiz acata o pedido (que é de 30 dias) em que mundo a prisão temporária não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias?

Answer

A resposta esta obvia na pergunta, só precisa de raciocínio.

O delegado pede prazo de 30 dias, defere (concede), e não pode ultrapassar 15 dias.

Answer

O delegado faz a representação.
A Prisão Temporária para crimes hediondos e equiparados é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

Answer

PRISÃO TEMPORÁRIA

A prisão temporária somente poderá ser decretada na fase investigatória (ou seja, durante o curso do inquérito policial).

Ademais, o juiz não pode decretá-la de ofício.

PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

Regra geral, o prazo da prisão temporária será de 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Todavia, em se tratando de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e hediondos ( 3TH), o prazo da prisão temporária será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Answer

Hediondo ou equiparavél =>30+30

Answer

PRISÃO TEMPORÁRIA

A prisão temporária somente poderá ser decretada na fase investigatória (ou seja, durante o curso do inquérito policial).

Ademais, o juiz não pode decretá-la de ofício.

PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

Regra geral, o prazo da prisão temporária será de 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Todavia, em se tratando de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e hediondos ( 3TH), o prazo da prisão temporária será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Answer

kkkkkkkkkkkk, foi você mesmo, cespe? kkk

Fácil!

Answer

"Viaja regueiro".

Dj Rasta, Cleiton.

Answer

TRÁFICO DE DROGAS É UM CRIME HEDIONDO

(PRAZO DE 30 DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 30).

Answer

Errei de tabela... sono da pega, li prisão temporária sem mencionar 5+5, coloquei errada... certei miserávi..

Answer

PRISÃO TEMPORÁRIA

A prisão temporária somente poderá ser decretada na fase investigatória (ou seja, durante o curso do inquérito policial).

Ademais, o juiz não pode decretá-la de ofício.

PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

Regra geral, o prazo da prisão temporária será de 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Todavia, em se tratando de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e hediondos ( 3TH), o prazo da prisão temporária será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Answer

o prazo da prisão temporária para os crimes hediondos ou equiparados a hediondos é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Answer

Nos crimes hediondos - prisão temporária será de 30 dias prorrogável por mais 30

Em regra geral - 5 prorrogável por mais 5

Answer

Lembrando que a prisão temporária será decretada na fase investigatória .

regra geral 5+5

Hediondo 30+30

Answer

Crime de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e hediondos, o prazo da prisão temporária será de 30 dias prorrogável por igual período.

ERRADO

Answer

hediondo e equiparados = 30 + 30 prorrogáveis em caso de extrema e comprovada necessidade.

Answer

Nos termos do parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, a prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Os crimes previstos no caput do referido artigo são: os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

Errado.

Errado.

Answer

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TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 7681605 PR

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