Questão 982933

• Banca: MPT
• Órgão: MPT
• Ano: 2013
• Provas: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Quanto à teoria dos negócios jurídicos, é CORRETO afirmar:

• A. É nulo o negócio jurídico realizado por agente com 17 anos, sem assistência de seu representante legal.
  
• B. O índio integrado, ou seja, incorporado à comunhão nacional, goza de capacidade para firmar negócios jurídicos, mesmo que conserve usos, costumes e características de sua cultura.
  
• C. Simulação é uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado, independente de acordo com a parte contrária ou seus destinatários.
  
• D. O temor reverencial se equipara à coação, pois suprime por si só qualquer consentimento ou manifestação da vontade do agente, independente de ser acompanhado de ameaças ou violências.
  
  
• E. Não respondida.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 166/CC: "É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz". O agente de 17 anos, em razão de sua idade, não é absolutamente incapaz, mas relativamente incapaz, sendo o negócio por ele realizado anulável, não nulo. Artigo 171/CC: "Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente".
  
  Alternativa B- Correta! "Os índios são classificados em isolados (...) e integrados, quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, mesmo que conservem usos, costumes e características de sua cultura. Há de observar-se que a legislação brasileira dá tratamento especial ao índio, enquanto este não se integrar à comunhão nacional, posto que, uma vez ocorrida a integração, o índio é um brasileiro como todos os demais, não tendo influencia sua origem numa comunidade indígena" Carlos Roberto Gonçalves. Fonte: http://www.academia.edu/4279713/Carlos_Roberto_Goncalves_2012_Direito_Civil_Brasileiro_Vol_1_Parte_Geral
  
  Alternativa C- Incorreta. "A característica mais relevante do negócio simulado é a divergência intencional entre a vontade e a declaração. Não há que se falar aqui em vício da vontade, pois essa se manifesta de forma desembaraçada. A simulação é um  vício social, na medida em que as partes, agindo em conluio, criam a imagem de um negócio diferente do pretendido".
  
  Alternativa D- Incorreta. Artigo 153/CC: "Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial".
  
  Alternativa E- --

• Alternativa A. INCORRETA. A alegada incapacidade relativa só beneficia o agente incapaz, anulando o negócio jurídico apenas no que lhe couber, não beneficiando o cointeressado, salvo nos casos de objeto indivisível.

• Lei 6.001

   Art 4º Os índios são considerados:

    I - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;

    II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento;

    III - Integrados - Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.

  (...)

  Art. 9º Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes:

    I - idade mínima de 21 anos;

    II - conhecimento da língua portuguesa;

    III - habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional;

    IV - razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.

    Parágrafo único. O Juiz decidirá após instrução sumária, ouvidos o órgão de assistência ao índio e o Ministério Público, transcrita a sentença concessiva no registro civil.

    Art. 10. Satisfeitos os requisitos do artigo anterior e a pedido escrito do interessado, o órgão de assistência poderá reconhecer ao índio, mediante declaração formal, a condição de integrado, cessando toda restrição à capacidade, desde que, homologado judicialmente o ato, seja inscrito no registro civil.

  
  

• A simulação é um vício social e não da vontade.

   

  DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO

  
                                                                          VÍCIO                            EFEITO

   

  Do erro ou da ignorância (art. 138 a 144)      Vontade                      Anulável   

    

  Do Dolo (art. 145 a 150)                                 Vontade                     Anulável

   

  Da Coação (art. 151 a 155)                            Vontade                     Anulável

   

  Do Estado de Perigo (art. 156)                      Vontade                      Anulável

   

  Da Lesão (art. 157)                                        Vontade                      Anulável

   

  Da Fraude contra Credores (art. 158 a 165)   Social                         Anulável

   

  Simulação (art. 167)                                        Social                         Nulo

   

  Fonte: Preparo Jurídico

• "independente de acordo com a parte contrária ou seus destinatários."

  o erro da alternativa C nada tem haver com ser este vicio social ou de vontade. o que importa na verdade é que havendo conluio entre as partes, haverá simulação. Não havendo conluio, havera dolo. Nesse sentido, constitui elemento fetico necessario a configuração da simulação o conhecimento dos figurantes do negocio juridico.

   

• Guilherme Winter, vício de vontade significa que não houve um ajuste equânime entre as partes e uma delas saiu prejudicada. Vício social significa que ambas as partes estão em pé de igualdade, mas estão enganando a sociedade (terceiros). O comentário da colega Lucy está perfeito e sistematizado.