Questão 983017

• Banca: MPT
• Órgão: MPT
• Ano: 2013
• Provas: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Definição; Seguridade Social

Em relação à assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Os benefícios assistenciais são condicionados ao estado de necessidade do titular.
  
• B. A prestação assistencial é devida a partir da instalação do estado justificador, independentemente da data do requerimento administrativo.
  
• C. As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, sempre diretamente pelos entes públicos.
  
• D. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede que o idoso ou a pessoa com deficiência recebam o benefício de prestação continuada.
  
  
• E. não respondida.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA. Art. 203 da CF. A assistência social será prestada a quel dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: 
  
  b) INCORRETA. A prestação assistencial é benefício do LOAS, assegurado um salário mínimo mensal,  e possui alguns requisitos: é assegurado à pessoa que, mesmo não segurada da Previdência Social, seja deficiente ou idosa e comprove não possuir meios de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. (art. 203, inciso V, da CF). 
  
  c) A atuação da Assistência Social é altamente descentralizada, União (normas gerais); Estados (prestam auxílio financeiro ao Município e atividades assistênciais em caráter de urgência); Municípios (prestam serviços assistenciais). Mas, também admite-se Também se admite a prestação da Assistência Social por particulares, por meio de entidades de beneficência e de assistência social vinculadas ao Suas (i.e., reconhecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, após preenchidos os requisitos do art. 6º-B, §2º da Lei 8742/93). 
  
  d) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência (ex: asilo) não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício.
  
  Fonte: Apostila Damásio. Prof. Renata Orsi. 
  
  Espero ter ajudado, Mariana. 
  
  
   
• b) ERRADA: Art. 37. O benefício de prestação continuada será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata este artigo. (Lei 8.742/93)
  
  c) ERRADA: Art. 6o-B. As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação. (Lei 8.742/93)
  
  d) ERRADA: Art. 20 (...) § 5o A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada. (Lei 8.742/93)

• Gabarito: A.

   A assistência social será prestada a quem dela necessitar(...)

   (Art. 203 da CF)
  

• Gabarito: A.

  Art. 203, caput, da CF.

• Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

• Eu discordo do gabarito vez que o amparo é considerado o grupo familiar e não somente do Requerente.

• A pessoa tem que está num estado de miserabilidade pra conseguir esse tipo de benefícios. 

• Art 2º LOAS -Lei Orgânica da Assistencia Social 

• tem natureza PERSONALÍSSIMA, não gera direito a décimo terceiro e nem a pensão.