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ERRADO: CF/88, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; --> SOMENTE se não houver compatibilidade de horários ele ficará afastado.
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GABARITO: ERRADO
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
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Danielle,
Não está certo. Veja bem que a assertiva diz que o vereador DEVERÁ ser afastado, quando sabemos que se houver compatibilidade de horário não precisa ser afastado. O DEVERÁ que torna a assertiva errada.
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Se existir compatibilidade de horários, ele pode ser Vereador e continuar com o seu cargo, emprego ou função anterior.
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Poderá e nao deverá.
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SERVIDOR EM - Mandato federal, estadual ou distrital: ficará afastado
MANDATO ELETIVO
- Prefeito: afastado + opta pela remuneração
- Vereador - Com compatibilidade de horários: acumula - Sem compatibilidade: afastado + opta pela remuneração
- Em qualquer caso: tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento
Bons estudos!
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Fiz essa questao conciente da materia e quando nao falo nada sobre a compatibilidade de horario marquei certo e errei... ja tava adivinhando que seria um peguinha da cespe mais uma vez.
Mas sinceramente nao vejo erro algum ja que nao diz sobre compatiblidade de horario
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Galera, acho que o que torna a questão errada é o DEVERÁ. Está impondo certa obrigatoriedade. Em regra não é preciso, salvo nas condições de incompatibilidade de horários.
Abraços.
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O afastamento depende se há ou não compatibilidade de horário
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Poderá vs Deverá
muito cuidado com qualquer questão que contenha essas palavras, caso fosse substituído por poderá a questão estaria correta.
Gabarito: errado
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Não necessariamente.
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VEREADOR: Havendo compatibilidade de horário, pode exercer os dois cargos e acumular as duas remunerações respeitando os limites legais. Não havendo compatibilidade de horário, deverá afastar-se do cargo podendo optar pela remuneração de um dos dois.
"As raízes do estudo são amargas, mas seus frutos são doces." (Aristóteles) "
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VEJAMOS...
Hipóteses acumulação de cargos:
* magistério + magistério *saúde + saúde
*magistério + técnico ou científico *membro do MP + magistério
*magistério + magistrado *cargo eletivo(VEREADOR)+emprego ou função pública
obs: havendo compatibilidade de horários
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Se houver compatibilidade de horário, pode acumular, mas deverá optar por uma das remunerações.
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Vereador = 2 possibilidades
Com Compatibilidade de Horário = acumula o cargo com o mandato eletivo / recebe as 2 remunerações
Sem Compatibilidade de Horário = afastado do cargo / escolhe a remuneração.
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Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
TOMA !
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Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I – tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III – investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
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Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: IBAMA Prova: Analista Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
O servidor público que for eleito para o cargo de vereador deverá (ERRADO) PODERÁ ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.
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Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; somente se não houver compatibilidade de horários ele ficará afastado.
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Se houver compatibilidade de horários poderá acumular.
Gabarito, errado.
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Dica do Papai Einstein:
Quando forem ler essas assertivas do CESPE tomem cuidado com os verbos poder/dever. Hora ou outra a banca faz esse trocadilho com a finalidade de confundir o candidato, por exemplo, caso a assertiva fosse assim ela estaria correta: O servidor público que for eleito para o cargo de vereador PODERÁ ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.
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Não necessariamente, havendo compatibilidade de horário ele pode acumular cargo público.
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O servidor público que for eleito para o cargo de vereador NÃO precisará ficar afastado de seu cargo, emprego ou função havendo compatibilidade de horários, e perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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Pode exercer ambos, desde que haja compatibilidade de horário.
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
- Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
- Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
- Teto Salarial Constitucional.
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