Questão 983833

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.


O balanço financeiro deve demonstrar as receitas e as despesas previstas, em confronto com as receitas e as despesas realizadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No Balanço Orçamentário são analisadas as receitas e as despesas nos aspectos da previsão e fixação, bem como da arrecadação e execução. Nele é apresentado o resultado orçamentário.
• Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas
  e despesas previstas em confronto com as realizadas.
  
  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita
  e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e
  os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados
  com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior,
  e os que se transferem para o exercício seguinte.
  
  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão
  computados na receita extraorçamentária para compensar
  sua inclusão na despesa orçamentária.
  
  Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais
  evidenciará as alterações verifi cadas no patrimônio, resultantes
  ou independentes da execução orçamentária, e indicará
  o resultado patrimonial do exercício.
  
  

  Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

  I - O Ativo Financeiro;

  II - O Ativo Permanente;

  III - O Passivo Financeiro;

  IV - O Passivo Permanente;

  V - O Saldo Patrimonial;

  VI - As Contas de Compensação.

  
  § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e

  valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária

  e os valores numerários.

  
  § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos

  e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de

  autorização legislativa.

  
  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas

  fundadas e outras”49 pagamento independa de autorização

  orçamentária.

  
  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas

  fundadas e outras que dependam de autorização legislativa

  para amortização ou resgate.

  
  § 5º Nas contas de compensação serão registrados os

  bens, valores, obrigações e situações não compreendidas

  nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente,

  possam vir a afetar o patrimônio.
• Qual o erro dessa questão? não entendi..
• Não é balanço financeiro! É balanço Orçamentário!
• Janaína, o Balanço Financeiro não trabalha com as Previsões de Receitas e Fixações de Despesas. Este papel cabe ao Balanço Orçamentário. Vejamos, conforme definição do MCASP:
  
  
  "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação".
  
  Cabe destacar também a redação da Lei 4.320/64, vejamos:
  "Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."
  
  
  Já quanto ao Balanço Financeiro vale a pena registrar a seguinte redação:
  "O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando: 
  a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas; 
  b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; 
  c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e 
  d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte."
  
  
  Bons estudos
  Fonte: MCASP, 6ª edição + Lei 4.320/64

• A questão se refere ao balanço orçamentário que diz que:

  Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas

  e despesas previstas em confronto com as realizadas.

  Já o balanço financeiro diz o seguinte:

  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita

  e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e

  os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados

  com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior,

  e os que se transferem para o exercício seguinte.

  A diferença é que no cômputo das receitas e despesas no balanço financeiro entram as extraorçamentárias como, por exemplo, os RP e devolução de depósitos em caução como receita e despesa extraorçamentária respectivamente.