Questão 983881

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.


Considere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente seu par. Nesse caso, o servidor que agrediu fisicamente não poderá ser demitido, pois a gravidade da situação é atenuada pela agressão verbal sofrida anteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8112, art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  
  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.
• Se não existir proporção entre a ofença e a agressão (o fula chama de chato, e o  ciclano lhe mete uma cadeirada), com certeza poderá ocorrer a demissão.
• Não é admitida legítima defesa de honra, logo, o servidor não pode agredir alguém, alegando ter tido sua honra ofendida pelo xingamento.

• LEMBREM-SE:

  
  

  Se ele bater em outro funcionário por qualquer motivo, exceto nos casos de legítima defesa própria ou de outrem:

  
  

  ----> CADASTRO DE RESERVA vai RODAR!

  
  

  Bons estudos!
  

• As vezes a cespe é nossa amiga. kk
  

• É meio lógico meu querido, bem capaz de os dois tomarem pé na bunda dependendo do tamanho da treta.

• Um erro não justifica o outro,kkkk errado mesmo.

• José de Abreu falou que pode bater sim o outro que começou.. kkkkk

• Apesar do comentário da colega (lei 8.112/90), a questão aborda o código de ética.

• Lembrando que a demissão só será aplicada no caso da LEI 8.112 e no caso da comissão de ética, somente a censura!

• uma coisa não justifica a outra..rsrs..

   

   

  GABARITO ERRADO

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I - crime contra a administração pública;

  II - abandono de cargo;

  III - inassiduidade habitual;

  IV - improbidade administrativa;

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

  VI - insubordinação grave em serviço;

  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

  XI - corrupção;

  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

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  Art. 117 (...)

  IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 

  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

  XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

  XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

  XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

  XV - proceder de forma desidiosa;

  XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

  Abraço!!!

• da q te do ota

  da q te do ota