Questão 98425

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2003
• Provas: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A. os menores impúberes e os emancipados.
• B. os maiores de 70 (setenta) anos.
• C. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
• D. as mulheres casadas e os pródigos.
• E. os estrangeiros.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º São incapazes, RELATIVAMENTE a certos atos, ou à maneira de os exercer:I - os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;IV - os pródigos.Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
• Gostaria de contribuir com um detalhe que, apesar de não serem utilizados tais termos no atual CC, ainda cai em algumas questões:Menor IMPÚBERE: absolutamente incapaz (entre zero e 16 anos)Menor PÚBERE: relativamente incapaz (entre 16 e 18 anos)Sei que é uma bobagem, mas talvez algumas pessoas ainda não sabiam disso...Para que elas não perdessem uma questão "boba", preferi pecar pelo excesso...Bons estudos!;)
• Paulo sua informação me foi bastante útil, nenhuma informação acrescentada é bobagem, sempre será útil para alguem.Obrigada.

• Lembrando que os surdos-mudos podem ser considerados execepcionais sem desenvolvimento mental completo, desde que não tenham recebido educação adequada e permanecerem isolados. Se a tiverem recebido, e puderem exprimir plenamente sua vontade, serão capazes.

• 
  São Absolutamente Incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade (art. 3º, III).
  Neste caso se enquadra todas as pessoas que não possam expressar sua vontade, podemos dizer que os surdos-mudos que não consigam se comunicarem através de gestos, por não terem recebidos formação para utilizar tal meio, são consideradas absolutamente incapazes e se enquadram neste inciso. Se por acaso esses surdos-mudos conseguirem expressar suas vontades eles serão considerados capazes.
  Todas as pessoas que por doença, que acarrete deficiência física, perda de memória, ou surdo-mudez, não puderem, ainda que por razão transitória, exprimir sua vontade, para a prática dos atos da vida civil deverão estar representados por um curador.

• Mas o penhor não é também um direito real de garantia? aí a letra "e" tbm estaria correta.

• DESATUALIZADA!!

  Ver artigos 3º e 4º do CC/02.