Questão 98509

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2003
• Provas: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações

Pedro e Paulo foram formalmente acusados pelo Ministério Público pela prática de crime. O oficial de justiça, após diligenciar por 5 (cinco) vezes nos endereços por eles fornecidos, certificou que ambos se ocultavam, razão pela qual

• A. será determinada citação por edital, com prazo de 5 (cinco) dias.
• B. será determinada citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
• C. será determinada citação por carta precatória.
• D. será determinada citação por hora certa.
• E. os acusados serão declarados citados se o oficial de justiça deixar nos respectivos endereços, com outros moradores, cópias dos mandados.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 362 do CPP. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
• Desatualizada em função da mudança trazida pela Lei 11.719/08, que estabelece que haverá citação com hora certa em caso de ocultamento, nos termos do Código de Processo Civil.
• CPPArt. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
• eses comentários acima citados dis respeito a citação por hora certa entao a resposta seria a letra D em vez da letra A.
• CPPArt. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Concordo que a questão está desatualizada, face isto, acho que a mesma deveria então passar pelo devido processo de atualização para não induzir ao erro.

• Olá, pessoal!

  Esta questão tornou-se desatualizada devido à atualização jurídica.

  O seu gabarito está correto conforme publicação pela banca.

  Existe um ícone de relógio na parte superior, informando sobre a desatualização da questão.

  Este ícone visa justamente a alertar o Colaborador, para evitar a indução a erro.

  Bons estudos!

• 2 vezes o oficial de justiça procurar o réu. Não 5 vezes

  Mas o gabarito está correto.