Questão 98515

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2003
• Provas: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes contra a honra; Procedimento Penal

Ricardo, aposentado, ofereceu queixa-crime contra Roberto, funcionário público estadual, pela prática de crime contra a honra. O juiz, ao designar dia e hora para o querelado comparecer à audiência de conciliação, determinou que a comunicação fosse realizada na repartição pública na qual Roberto trabalha. Para cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça deve

• A. entregar a requisição ao chefe da repartição onde Roberto trabalha.
• B. estar munido de autorização judicial para ingressar na repartição e notificar Roberto.
• C. notificar Roberto e também o chefe da repartição pública.
• D. notificar apenas Roberto e, nesse ato, informá-lo de que é de seu interesse avisar da audiência o chefe da repartição onde trabalha.
• E. apenas notificar Roberto, cabendo a este as providências quanto à liberação do trabalho para comparecimento em juízo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 359 do CPP - O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

• Lembrando que há caso em que a citação será feita somente ao chefe, é o caso do militar, conforme art. 358 CPP:

  Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.