Questão 985603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

Com base no princípio da legalidade, todos os participantes de processo licitatório devem receber o mesmo tratamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• legalidade= está vinculado à LEI

  
  

• Princípio da Isonomia é o que trata a questão!!

• de primeira mão se trata do princípio explícito da impessoalidade, de segunda mão o princípio implícito da isonomia
  questão errada

   

  os princípios explícitos são aqueles expressos na CF ("LIMPE"), já os implícitos são aqueles que são oriundos de normas de eficácia contida

  :)

• 2 erros:

  1º) principio é da isonomia (Samuel, ambos são explicito na 8666).

  2º) EPP e ME tem tratamento diferenciado.

• Isonomia: todos os participantes de processo licitatório devem receber o mesmo tratamento.