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Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;(Alternativa B)
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; (Alternativa C)
IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; (Alternativa D)
V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
VI - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.
VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).
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20 MAIOR QUE 12
16 MAIOR QUE 8 E MENOR QUE 12
12 MAIOR QUE 4 E MENOR QUE 8
8 MAIOR QUE 2 E MENOR QUE 4
4 MAIOR QUE 1 E MENOR QUE 2
3 MENOR QUE 1
LETRA E
ALÔ VOCÊ!!!
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No CPM seria de 2 anos (max de 1 ano)
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Prescrição antes de transitar em julgado a sentença
Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1 do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.
Gabarito Letra E