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ID
985726
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

os Comandantes da Marinha,do Exército e da Aeronáutica são processados e julgados, originariamente.

Alternativas
Comentários
  • Questão respondida com base na CF/88:

     

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  • Em regra, os Comandantes das Forças Armadas são julgados pelo Supremo Tribunal Federal, quando processados por infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Entretanto, quando se tratar de crime de responsabilidade, conexo com o do Presidente da República e do Vice, a competência será privativa do Senado Federal, conforme estabelece o art. 102, inciso I, alínea "c", da CRFB/88 c/c art. 52, inciso I, da CRFB/88. 

  • STF - PROCESSAR E JULGAR - HC - SENDO PACIENTE: Comandante da Marinha, Exército e Aeronáutica. 

     

    STJ - PROCESSAR E JULGAR - HC - SENDO COATOR: Comandates da Marinha, Exército e Aeronáutica 

     

    STJ - PROCESSAR E JULGAR MS e HD - Dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

  • Cmt's da Marinha, Exército e Aeronáutica + Ministros de Estados

    Crimes Comuns e Responsabilidade (regra) = STF

    Crimes de Responsabilidade conexo com o presidente (exceção) = Senado Federal

    Ações Constitucionais (HD, MS) = STJ

    "as piores missões para os melhores soldados"