Questão 985777

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações; Teoria Geral das Obrigações

Assinale a opção INCORRETA acerca da teoria geral das obrigações.

• A. A distinção entre obrigação de meio e de resultado não é apenas doutrinária, já que, quanto aos efeitos do inadimplemento, ambas diferem.
• B. Não será de resultado a obrigação, se o cirurgião plástico não garantir ao cliente o resultado esperado.
• C. Estará assumindo apenas obrigação de meio o advogado que, ao ser procurado pelo cliente, garantir-lhe a vitória na demanda
• D. Na obrigação de resultado, somente quando o fim prometido é alcançado o devedor se exonera.
• E. Existem dívidas de certos jogos que não podem ser qualificadas como obrigações naturais.

Gabarito: C

Comentários

• CLASSIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO:

  A) OBRIGAÇÃO DE MEIO -->

  B) OBRIGAÇÃO DE RESULTADO

  C) OBRIGAÇÃO DE GARANTIA

• ALTERNATIVA CORRETA - c) Estará assumindo apenas obrigação de meio o advogado que, ao ser procurado pelo cliente, garantir-lhe a vitória na demanda

• * GABARITO: "c";

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  * COMENTÁRIO QUANTO À "e": a regra é as dívidas de jogo encaixarem-se no conceito de OBRIGAÇÕES NATURAIS (a consequência disso está no caput do art. 814 do CC); como exceção, que é o que interessa a esta alternativa, há as dívidas de JOGOS ILEGAIS, que nem no conceito de obrigação natural se encaixam.

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  Bons estudos.

• GABARITO: LETRA C

  A) A distinção entre obrigação de meio e de resultado não é apenas doutrinária, já que, quanto aos efeitos do inadimplemento, ambas diferem.

  O traço distintivo entre essas duas modalidades de obrigação encontra-se exatamente nos efeitos do inadimplemento. Isso porque, na obrigação de meio, caso não seja atingido o objetivo almejado pelo credor, o profissional apenas se responsabilizará nas hipóteses (comprovadas) de negligência ou imperícia nos meios empregados. Já na obrigação de resultado, em regra, haverá responsabilidade do profissional no caso de não ser atingido o fim a que se propôs, só havendo o que se falar em sua exoneração mediante prova de algum fato inevitável capaz de romper o nexo de causalidade, equiparado à força maior, ou de culpa exclusiva da vítima.