Questão 985981

• Banca: Makiyama
• Órgão: CPTM
• Ano: 2012
• Provas: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

No tocante à organização e liberdade sindical, assinale a alternativa correta.

• A. O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, não podendo, porém, ser votado.
  
• B. Ressalvadas hipóteses previstas em lei complementar, o Estado não poderá exigir autorização para a fundação de sindicato.
  
• C. Ao sindicato cabe, inclusive em questões judiciais, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, sendo vedada a atuação em questões administrativas.
  
• D. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações individuais de trabalho.
  
• E. A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  
  Art. 8º CF.  É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Questão respondida com base no texto constitucional:
  
  a) O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, não podendo, porém, ser votado.
  ERRADA: Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
  
  b) Ressalvadas hipóteses previstas em lei complementar, o Estado não poderá exigir autorização para a fundação de sindicato.
  ERRADA:Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
  
  c) Ao sindicato cabe, inclusive em questões judiciais, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, sendo vedada a atuação em questões administrativas.
  ERRADA: Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
  
  d) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações individuais de trabalho.
  ERRADA: Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
  
  e) A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
  CORRETA: Art. 8º, IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

• Gabarito: "E"

   

  Art. 8º, IV, CF/88 - a ASG(assembléia geral) fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

• adoro quando comentam item por item e colocam a redação correta!