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ID
986338
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com relação às Finanças Públicas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    A definição mais básica e objetiva sobre a carga tributária líquida é a equação: a carga tributária bruta (-) transferências de assistência, previdência e subsídios. (letra B)

     

    O déficit público ou défice público, em macroeconomia, ocorre quando o valor das despesas de um governo é maior que as suas receitas. (letra C)

     

    LC 101/00. Art. 28. Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

    § 2o O disposto no caput não proíbe (PERMITE) o Banco Central do Brasil de conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a trezentos e sessenta dias. (letra E)

     

     

    http://www.spe.fazenda.gov.br/carga-tributaria-liquida

    https://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%A9ficit_p%C3%BAblico