Questão 986416

• Banca: FUNRIO
• Órgão: MJSP
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Extinção dos atos administrativos

O ato administrativo extingue-se por:

• A. revogação, anulação, ratificação.
  
• B. cumprimento de seus efeitos, retirada, renúncia.
  
• C. convalidação, saneamento, conversão.
  
• D. confirmação, reforma, modificação
  
• E. motivação insuficiente, contradição, inadequação entre os motivos e os efeitos.

Gabarito: B

Comentários

• Extinção de atos administrativos:
  
  1.Extinção Natural: Pelo advento do termo final, ou pelo cumprimento do objeto.
  2.Renúncia: Somente em relação aos atos administrativos ampliativos. Beneficiário do ato abre mão dos benefícios que teve.
  3.Desaparecimento da pessoa ou da coisa: Pessoa ou coisa sobre qual o ato incide.
  4.Retirada: Extinção precoce do ato, ato que não conseguiu cumprir os efeitos.
  
  Fonte: Apostila CERS - Direito Administrativo. Professor Matheus Carvalho.
  
  Gabarito letra B.
• Tratando -se de atos eficazes, a fim de sistematizar as diversas modalidades extintivas, a doutrina identifica quatro categorias principais de extinção dos atos administrativos:
  1) Extinção ipso iuri pelo cumprimento integral de seus efeitos: quando o ato administrativo produz todos os efeitos que ensejaram sua prática, ocorre sua extinção natural e de pleno direito. A extinção natural pode dar -se das seguintes formas: esgotamento do conteúdo, execução material, implemento de condição resolutiva ou termo final.
  2) Extinção ipso iuri pelo desaparecimento do sujeito ou do objeto: o ato administrativo é praticado em relação a pessoas ou bens. Desaparecendo um desses elementos, o ato extingue -se automaticamente. Exemplos: promoção de servidor extinta com seu falecimento; licença para reformar imóvel extinta com o desabamento do prédio.
  3) Extinção por renúncia: ocorre quando o próprio beneficiário abre mão da situação proporcionada pelo ato. Exemplo: exoneração de cargo a pedido do ocupante.
  4) Retirada do ato: é a forma de extinção mais importante para provas e concursospúblicos. Ocorre com a expedição de um ato secundário praticado para extinguir ato anterior. As modalidades de retirada são: revogação, anulação, cassação, caducidade e contraposição.

• PARA MEMORIZAÇÃO:

  OS ATOS PODE-SE EXTINGUIR PELA CPP= TIRAM OS ''PP'' E COLOCA OS ''RR'' = CRR.

   

  INVENTEI, MAS PARA MIM DEU CERTO, BOA SORTE !