Questão 986425

• Banca: FUNRIO
• Órgão: MJSP
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

A Ação Penal é pública, em regra, conforme prescreve a lei, salvo quando essa expressamente a declare privativa do ofendido. Dessa forma, o modelo do Código Penal Brasileiro prevê as prescrições,quanto à ação pública e quanto à ação de iniciativa privada, que apresentam as seguintes características:

• A. a ação pública é privativa do Ministério Público, que dá início ao processo penal, dependendo quando a lei o exige de requisição do Ministério da Justiça ou de representação mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá- lo.
  
• B. a ação pública é promovida pelo Ministério Público por meio do inquérito policial competente enviando ao Ministério da Justiça, dependendo quando a lei o exige, de requisição do Delegado de Política mediante queixa-crime do ofendido.
  
• C. o Ministro da Justiça com a anuência do Presidente da República promove a ação pública, ou de representação mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
  
• D. o Ministério Público é dono da ação pública, que dá início ao processo penal, contudo pode haver ação privada nos crimes de ação pública quando a lei o exige, caso a denúncia tenha acontecido no prazo legal
  
• E. a ação pública é promovida pelo Ministério Público, e na ação de iniciativa privada em que houve a morte do ofendido o processo é arquivado, pois o mesmo não pode prosseguir pelo cônjuge ou descendente já que o elemento morte desaparece o interessado na ação.

Gabarito: A

Comentários

• Representação mediante queixa do ofendido? Queixa seria para ação privada, penso eu.
  Acertei a questão pq as demais alternativas estão absurdamente erradas.
  
  Bons estudos.
• Nossa que questão ridícula!! Cada alternativa mais mal elaborada do que a outra!! Penso eu que todas as alternativas estão erradas, porque até a letra A está incorreta, uma vez que o artigo 24 do CPP se refere à requisição do MINISTRO DA JUSTIÇA e não do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, como diz a questão. Afffff
  
  
  Força e fé.
  Bons estudos!

• Galera.. acertei procurando a menos errada, mas, sem dúvida, todas estão erradas.

• Sinceramente acredito que a questão deva ter sido anulada, mas o site não atualizou!!!

• Acertei a questão. Mas sem dúvidas,... é uma questão muito equivocada, as alternativas, estão muito confusas

• Essa banca e uma desgraça que questão confunsa acertei mais pelo amor de Deus. Muita gente vai se lascar com essa banca. 

• rsrsrs

   

• muito mal elaborada ,a questão cuja alternativa se da como correta (B ) fala de representação mediante queixa , na boa ,ou é representação ou queixa ...

   

• Ri alto dessa questão, apesar de ter acertado indo pela menos ABSURDA! E essa banca ai? Hahaha..Impressionante a quantidade de banca examinadora lixo que vemos por ai!

• RIDICULO!!!!KKKK... Não existe QUEIXA em ação penal PÚBLICA!

• Cara que banca tosca....

• Fui pela menos errada... quero até ver a prova da PMGO ano que vem...

• GABARITO: A

   

• Representação mediante queixa? Nunca ouvi falar nisso. Armaria, major.

• Uma questão como essa confunde o concurseiro que está iniciando os estudos de Ação Penal!!!

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. O examinador sabe menos que a maioria dos esudantes. Incompetente.