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ID
986428
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Os crimes especiais contra a Administração Pública são descritos em tipos próprios no Código Penal,contudo outros tipos podem existir de fora do Código, em leis especiais, como os crimes nos contratos e licitações públicas.O funcionário público que exige para si uma vantagem indevida, como uma bolsa de estudos, em decorrência do cargo de Técnico Administrativo, refere-se a que tipo criminal e a qual pena?

Alternativas
Comentários
  • ALT. E

    Concussão

    Art. 316 CP - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • GABARITO: LETRA E

    Analisando as alternativas:

    a) PECULATO - (Art. 312, CP)  ---> " Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:"

     Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.   ERRADO

    b) CORRUPÇÃO PASSIVA - (Art. 317, CP) ---> " Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:"

     Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.   ERRADO

    c) PREVARICAÇÃO - ( Art. 319, CP) ---> " Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:"

            Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.   ERRADO

    d) ADVOCACIA ADMINISTRATIVA - ( Art. 321, CP) ---> " Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:"

            Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.      ERRADO

    e) CONCUSSÃO - ( Art. 316, CP) ---> " Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:"

            Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.  CERTO

    Observe que em  todas as alternativas erradas o verbo do tipo penal é diferente. Na questão em tela, o funcionário público  EXIGE vantagem indevida, logo praticou o crime de concussão.

  • a)Peculato com pena de reclusão de dois anos a onze anos e, multa. ERRADO - ( 2 a 10 ANOS E MULTA)

     b)Corrupção passiva, pena de reclusão de dois anos a nove anos e, multa.ERRADO - ( 2 a 12 ANOS E MULTA)

     c)Prevaricação com pena de detenção de três meses a dois anos e, multa.ERRADO - (3 MESES A 1 ANO E MULTA)

    d)Advocacia administrativa com pena de detenção de três meses a um ano e, multa. ERRADO - ( 1 MÊS a 3 ANOS E MULTA)

    e)Concussão com pena de reclusão de dois anos a oito anos e, multa * CORRETO*

  • GABARITO - LETRA E

     

    Ao falar exigir já fica caracterizado o verbo do tipo penal concussão.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Pior é o começo do enunciado querendo dar a entender que vem um crime de lei especial por aí

  • Só li exigi, vi que tinha concussão não pensei duas vezes.

  • SOLICITA VANTAGEM - CORRUPÇÃO PASSIVA

     

    EXIGE VANTAGEM - CONCUSSÃO

  • Está desatualizada, pois a pena agora é de 2 a 12 anos.

  • Questão desatualizada : Concussão:  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.           

  • Desatualizada