Questão 986842

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

A prova deve incidir sobre fatos, entretanto, segundo disposição expressa da lei processual, o juiz pode determinar a prova.

• A. de direito municipal e desde que não se refira a município sobre o qual o juiz exerça jurisdição, mas não de direito estadual ou estrangeiro.
  
• B. de direito consuetudinário, mas não de direito estrangeiro.
  
• C. de direito municipal, estadual ou estrangeiro.
  
• D. de direito consuetudinário ou estrangeiro, mas não de direito municipal.
  
• E. da vigência de lei cuja revogação seja discutível na doutrina ou na jurisprudência.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta: "C"
  
  
  Art. 337, do CPC: "A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz".

• Lembrar ainda, sobre o tema, do Art. 14 da LINDB
  
  Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência

• Art. 337, CPC. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou conseudinário, provar-lhe-á o teor e a vigencia, se assim o determinar o juiz.

• Dispositivo legal balizador da questão:Art. 337, CPC. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

  Lembrar ainda, sobre o tema, do Art. 14 da LINDB.
  
  Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência

  Doutrina- O direito não se prova, mas juiz pode buscar sua comprovação de vigência em leis que não seja de sua circunscrição de conhecimento prático.

  a-  Incorreto – o juiz tem a obrigação de saber as leis vigentes de sua comarca, além da constituição federal e lei federais.

  b-  Incorreto – estrangeiro inclui na opção

  c-  Correto –sim, só tem obrigação de saber as leis vigentes de sua comarca e as leis federais e constitucionais.

  d-  Incorreto-municipal está entre as opções.

  e-  Incorreto-  o juiz tem a discricionariedade e o saber técnico de interpretar a norma de acordo com os princípios do Direitos e da norma balizado do direito a carta magna.

  
  

• Ótima elucidação Diego! 

  
  

• GABARITO ITEM C

   

  NCPC

   

  Art. 376.  A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.