Questão 98725

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

Acerca dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os
itens que se seguem.

A ordem econômica exige que se observe o pleno emprego na atividade empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ITEM 69 – anulado. A CF/1988, em seu art. 170, confirma, entre os princípios gerais da atividade econômica, a “VIII - busca do pleno emprego”. Portanto, exige-se não a garantia do pleno emprego, mas a busca de sua obtenção. Como se trata de um ideal a ser atingido, e isso não foi dito na assertiva, a melhor solução é a anulação do item, sob pena de prejuízo aos candidatos.