Questão 987307

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2012
• Provas: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Nome empresarial; Teoria Geral do Direito Empresarial

Sobre o nome comercial, é correto afirmar que:

I. Sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

II. A inscrição do empresário no registro próprio assegura o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

III. Sociedade em que houver sócios de responsabilidade limitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar.

IV. Nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

Das afirmativas acima estão corretas:

• A. II, III e IV
  
• B. I, II e III
  
• C. III e IV
  
• D. I, II e IV
  
• E. I, III e IV
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  I - CORRETO.  É uma sociedade não personificada, sendo que o sócio ostensivo que exerce a atividade em seu nome individual, logo não pode adotar firma ou denominação.
  
  II- CORRETO. Art. 1.166. A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.
  
  III- INCORRETO. Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ILIMITADA operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura. (o item enuncia "limitada")
  
  IV- CORRETO. Art. 1.164. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
  
  

• Quanto ao item III:

  Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.