Questão 987331

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2012
• Provas: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

O Código Civil, ao regular as sociedades cooperativas, prevê:

I. A sociedade cooperativa será considerada sociedade empresária quando seu objeto for o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.

II. A responsabilidade dos sócios será limitada.

III. É dispensável o capital social.

IV. As quotas do capital são instransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

Das afirmativas acima estão corretas:

• A. I e II
  
• B. II e III
  
• C. III e IV
  
• D. I e IV
  
• E. I, II, III e IV
  

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa Correta: C.
  
  

  Art. 1.093. A sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no presente Capítulo, ressalvada a legislação especial.

  Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:

  I - variabilidade, ou dispensa do capital social;

  II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;

  III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;

  IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;

  V - quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;

  VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;

  VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;

  VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

  Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

  § 1^o É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.

  § 2^o É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

  Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características estabelecidas no art. 1.094.
  
  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#sociedadecooperativa

• I - ERRADO - CC -  art. 982. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; E, SIMPLES, A COOPERATIVA.
  II - ERRADO -CC -  art. 1095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser LIMITADA OU ILIMITADA.
  
  
  III - CORRETA - CC-  art. 1094. São características das sociedades cooperativas: I - variabilidade, ou DISPENSA DO CAPITAL SOCIAL.
  
  
  IV - CORRETA - CC - art. 1094. São características das sociedades cooperativas: IV. Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.