Questão 987499

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima; Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Suponha que, em decorrência da nomeação de determinado juiz de entrância superior para o cargo de desembargador, seu cargo de origem tenha ficado vago e que, para preenchê-lo, o TJ/RR pretenda realizar a promoção de outro juiz. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas previstas na Lei de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

• A. A segurança no exercício da jurisdição não é levada em consideração para efeito de mérito.
  
• B. A frequência, com aproveitamento, em cursos de aperfeiçoamento para magistrados não influi no processo de promoção.
  
• C. Se a promoção anterior para o referido cargo tiver sido por merecimento, a promoção terá de ser, desta vez, por antiguidade.
  
• D. O critério de merecimento, em regra, independe da classificação do juiz na lista de antiguidade.
  
• E. O critério de merecimento deve levar em consideração a idade do juiz e os méritos relativos à presteza na execução dos trabalhos.
  

Gabarito: C