Questão 987763

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

No ano de 2012, uma série de eventos lembrou a morte do Barão do Rio Branco, ministro brasileiro das Relações Exteriores entre 1902 e 1912, que

• A. propôs e executou a partilha com a Argentina do território litigioso de Palmas, evitando a guerra.
  
• B. propôs e assinou o Tratado de Cooperação Amazônica, por meio do qual liberou o rio Amazonas à navegação internacional, estimulando o comércio entre o Brasil e os demais países da região.
  
• C. representou a causa brasileira vitoriosa na arbitragem sobre litígio territorial entre o atual estado do Amapá e a Guiana Francesa.
  
• D. assinou tratado de livre comércio com a Grã-Bretanha, ação que ampliou o mercado para produtos primários brasileiros.
  
• E. assinou o Tratado de Amizade e Cooperação entre Argentina, Brasil e Chile.
  

Gabarito: C

Comentários

• Informações: http://educacao.uol.com.br/biografias/rio-branco.jhtm

• A) Errada

  Questão de Palmas

  
  

  foi um conflito diplomático que ocorreu entre a Argentina e o Brasil nos anos de 1890 e 1895. Na discussão contenciosa, o governo argentino reivindicava território situados no Oeste dos estados do Paraná e de Santa Catarina.

  
  

  A Argentina queria estabelecer as fronteiras por meio dos rios do Paraná e de Santa Catarina, se baseando no Tratado de Madri, redigido em 1750, e que definira as fronteiras entre as colônias espanholas e portuguesas, num acordo realizado entre D. João V de Portugal e Fernando VI da Espanha.

  
  

  No fim do Segundo Império, antes da proclamação da República de 1889, ambas as partes combinaram que a situação seria resolvida por meio de um arbitramento. Em 25 de janeiro de 1890, o então Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório republicano, Quintino Bocaiúva, assinou o Tratado de Montevidéu para dividir a região.

• O item "d" está errado porque o Acordo entre Brasil, Chile e Argentina é de 1915, e Barão do Rio Branco é Ministro de 1902 a 1912. Ademais, o nome do tratado está equivocado: é Tratado de Não Agressão, Consulta e Arbitragem, que, aliás, nunca chegou a entrar em vigor.