Questão 987838

• Banca: ZAMBINI
• Órgão: PRODESP
• Ano: 2010
• Provas: ZAMBINI - 2010 - PRODESP - Analista Suporte Gestão
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Relacione as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.

I - Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.

II - Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

III - Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

IV - Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais.

As penas, para os delitos relacionados, são:

( ) detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

( ) reclusão, de um a dois anos, e multa.

( ) detenção, de seis meses a um ano, e multa.

( ) detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

• A. I, IV, III, II.
  
• B. I, II, III, IV.
  
• C. I, III, II, IV.
  
• D. II, IV, III, I.
  
• E. I, IV, II, III.
  

Gabarito: D

Comentários

• Alguém poderia me dizer se existe diferença entre "ou ambas as penas cumulativamente" e "ou ambas cumulativamente"?

  Obs: não sou da área de direito!

• Gabarito: letra D.

  Fuleiragem da banca. Literalidade da lei 9605/1998.

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  (II) - Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  (IV) - Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais. Art. 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais: Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa.

  (III) - Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais. Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  (I) - Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

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  Willian:

  Não sei a diferença. Por outro lado, sei que a banca queria exatamente como está na lei de crimes ambientais. É decoreba até os ossos.