Questão 98884

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Com relação à disciplina das provas no CPC, julgue os itens
a seguir.

A regra geral da distribuição do ônus da prova é a de que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu cabe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Contudo, em determinada hipótese, se o próprio réu contribuiu de forma definitiva para a comprovação do fato constitutivo do direito do autor, nada impede que o juiz julgue procedente o pedido deste último, visto que as regras de distribuição dos ônus da prova não determinam quem deve produzir a prova, mas apenas quem deve arcar com as consequências de sua não-produção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Princípio da Aquisição/Comunhão/Comunidade da Prova: a prova nunca pertence a uma ou outra parte, mas ao juízo. O conjunto probatório do processo froma uma unidade e como tal deve ser examinada e apreciada pelo juiz.
• Dá para "matar" facilmente a questão, lembrando-se do conceito de ônus:"Além dos direitos, deveres e obrigações, existem também os ônus processuais, que não obrigam a parte a praticar determinados atos no curso do processo, mas lhe acarretam prejuízos jurídicos quando descumpridos.Ninguém pode obrigar, por exemplo, o réu a contestar, a parte a arrolar testemunhas, o vencido a recorrer. Mas existe o ônus processual de fazê-lo, no momento adequado, pois, se o réu não contesta, são havidos como verdadeiros os fatos que arrolou o autor contra ele (art. 319) [...]"(HTJ, Curso..., v. 1, ed. 51ª, p. 84)
• Gabarito: Correto.
  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
  Art. 333. O ônus da prova incumbe:
  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
  Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:
  I - recair sobre direito indisponível da parte;
  II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

• CORRETA A ASSERTIVA

  Segundo Humberto Theodoro Júnior, no processo civil não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente.

• Por isso se diz ônus e não obrigação.