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CORRETO
O reconhecimento do pluralismo jurídico depende da existência de duas ou mais normas aplicáveis a uma mesma situação, as quais são provenientes de centros produtores distintos. Cada uma delas é tida, no entanto, como válida dentro do seu sistema – o qual deve garantir a execução das mesmas -, o que ocorre, também, com as regras criadas por membros de organizações criminosas.
Fonte: http://blog.alfaconcursos.com.br/gabarito-extraoficial-prf-direitos-humanos/
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Boaventura de Sousa Santos em “O discurso e o poder”, resultado de seus estudos e pesquisas em favelas brasileiras, realiza uma análise em que afirma a existência de um direito paralelo ao estatal ali presente, denominando-o de Direito de Pasárgada. Nessas favelas, durante suas formações, e de uma certa forma até a contemporaneidade, as diversas relações ali presentes, considerando o direito estatal, eram tidas como ilegais, não recebendo qualquer tipo de auxílio, infra-estrutura, por parte do Estado.
A compra, a venda, o arrendamento de terrenos em Pasárgada, considerando, ainda, o direito estatal, são vistos como ilegais, pois se tratam de imóveis obtidos de maneiras ilícitas, isto é, por meio de invasões. Contudo, no interior do direito da lata, tais atitudes são consideradas legais. Admitiram-se, pois, a existência de uma forma de viver alternativa, paralela ao direito estatal, concentrada, principalmente, na associação de moradores. Ressalta-se, com isso, a inexistência de um monopólio do direito pelo estado, num direito das classes espoliadas, no que Boaventura denomina de Pluralismo Jurídico.
“O direito de Pasárgada é um direito paralelo não oficial, cobrindo uma interacção jurídica muito intensa à margem do sistema jurídico estatal (o direito do asfalto, como lhe chamamos moradores das favelas, por ser o direito que vigora apenas nas zonas urbanizadas e, portanto, com pavimentos asfaltados). Obviamente, o direito de Pasárgada é apenas válido no seio da comunidade e a sua estrutura normativa assenta na inversão da norma básica (grundnorm) da propriedade, através da qual o estatuto jurídico da terra de Pasárgada é consequentemente invertido: a ocupação ilegal (segundo o direito do asfalto) transforma-se em posse e propriedade legais (segundo o direito de Pasárgada)”. Fonte
Segundo Bobbio, há quatro espécies de ordens jurídicas não-estatais:
a)ordenamentos acima do Estado, como o ordenamento internacional e, segundo algumas doutrinas, a Igreja Católica;
b)ordenamentos abaixo do Estado, propriamente sociais, reconhecidos pelo Estado e por ele limitados ou absorvidos;
c)ordenamentos ao lado do Estado, como a Igreja Católica, conforme determinadas acepções ou a ordem jurídica internacional, na teoria denominada dualista;
d)ordenamentos contra o Estado, como organizações criminosas, seitas secretas ou paramilitares. Fonte
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Caraca!!
Quanto mais eu estudo, mais eu não sei nada!!!!
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gabarito correto
Eu acertei a questão e foi com analogia, me lembrei das regras do PCC escritas num pedaço de caderno apreeendida pela policia um tempo atras, isso me serviu como base para resolver essa questão, é irrefutável que nao temos apenas as leis estatais, temos a titulo de exemplo: as leis familiares, organizacionais, criminosas, etc.
portanto Gabarito é C
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"Não existe consenso na doutrina sobre um conceito único de pluralismo jurídico, mas podemos dizer que está vinculado à existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo espaço e tempo. Assim, o exemplo apontado se encaixa na ideia de pluralismo jurídico."
fonte: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=b8D_-aOlbUAoppFJMCj4zuIIm-ID52bGKV7WxQPozmE~
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Acho um absurdo uma questão como essa mas vamos ao que eu entendi.
Segundo Norberto Bobbio:
Bobbio sustenta, nesse sentido, a existência de quatro espécies de ordens jurídicas não-estatais, a saber 1) ordenamentos acima do Estado, como o ordenamento internacional e, segundo algumas doutrinas, a Igreja Católica e as religiões tradicionais; 2) ordenamentos abaixo do Estado, propriamente sociais, reconhecidos pelo Estado e por ele limitados ou absorvidos; 3) ordenamentos ao lado do Estado, como a ordem jurídica internacional, na teoria denominada dualista, ou a Igreja Católica, conforme determinadas acepções, em face de seu peculiar desenvolvimento histórico; e 4) ordenamentos contra o Estado, como organizações criminosas, seitas secretas ou paramilitares.
Por fim, menciona Bobbio a existência de ordenamentos contra o Estado. Ante o peso da perspectiva jurídico-positiva estatalista torna-se um tanto dificultoso aceitar a existência de uma ordem jurídica contrária ao Estado. Por essa razão, não é demais repetir que, para Bobbio, é jurídica qualquer norma pertencente a um ordenamento que garanta a execução de suas regras por uma sanção institucionalizada. Significa dizer que, para o autor, na medida em que existe um grupamento social organizado, que garante pela previsão de sanção a execução de normas de conduta válidas em seu âmbito de atuação, está-se diante de um ordenamento jurídico, composto por normas, por definição, jurídicas. Assim sendo, jurídica seria a organização criminosa do Primeiro Comando da Capital, de São Paulo; ou a ordem da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro; tais ordenamentos são materialmente contrários ao Estado, pois promovem regras de conduta cujo conteúdo é incompatível com o do ordenamento estatal.
Fonte: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2108
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Uma coisa é admitir um conceito e uma experiência fora da lei do direito de propriedade, como aponta o Boaventura, e assumir que isso seja jurídico. Em um país em que a maioria dos imóveis são ilegais, por conta de um conceito excludente propriedade fundiária legal, me parece que o errado seja mesmo a lei, que transformou a propriedade fundiária legal um luxo.
Outra muito diferente é admitir que uma organização criminosa possa produzir normas jurídicas. Uma das características centrais do Estado moderno é o monopólio da violência (direito penal) e do poder de impor tributos (direito tributário). Até pode ser questionado se o Estado ainda monopoliza essas funções atualmente, mas aí teríamos que admitir como jurídico um tributo imposto por uma milícia, um interrogatório sob tortura realizado por traficantes e um julgamento sem contraditório e ampla defesa que, ao fim, tem como sentença a execução do acusado.
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Essa questão caiu na parte de Direitos Humanos e Cidadania! É por isso q tá um pouco complicado! kkk!
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Eu errei também...mas depois analisando a questão eu pensei em algo que pode tornar a questão válida:
O Estado pode fazer tudo o que for permitido em lei, mas nós, meros mortais, podemos fazer tudo que não for proíbido.
Sendo assim, mesmo entre os criminosos existem leis a serem seguidas, mesmo que ela seja em certa parte ilegal, faz parte do pluralismo das relações jurídicas. Acho que foi isso que eu entendi...
Não sei se eu viajei no assunto. Mas enfim. Entendi assim!
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Ter que usar Bobbio pra explicar uma questão da PRF é no mínimo de lascar.
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Depois de errar essa questão eu até pensei em parar e ir jantar, francamente!
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jesus essa foi de matar em mas me lembrei mais ou menos de organização paramilitar e vi que eles tem suas própria leis mas mesmo assim ERREI kkkk
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PESSOAL, ESQUENTEM NÃO...
ESTOU ACOSTUMADO A FAZER QUESTÕES DE TODOS OS TIPOS DE PROVAS e BANCAS E EM TODAS ELAS SEMPRE TEM UMA OU OUTRA ABSURDA!
O IMPORTANTE É TER CONSCIÊNCIA DE QUE SEMPRE DEIXAREMOS 01, 02 ou 03 QUESTÕES DESSE TIPO PARA A BANCA.
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Isso aí é Sociologia Jurídica 1° período de direito, sacanagem isso cair em direitos humanos!
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O pluralismo jurídico é composto pela diversidade de normas que rege uma sociedade de forma simultânea, sendo considerada como questão social e, em parte, como antagonismo ao monismo jurídico, isto é, o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. Pode-se citar como exemplo o próprio domínio de facções criminosas que impõem suas normas e as fazem ser aplicadas de formas totalmente cruéis e desumanas, imperando dentro de penitenciárias e até mesmo no seio da sociedade.
Disponível em: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CBwQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.atenas.edu.br%2Ffaculdade%2Farquivos%2FNucleoIniciacaoCiencia%2FREVISTAS%2FREVIST2007%2F8.pdf&ei=tdPXU5bxNenLsASq3IHQBw&usg=AFQjCNHe_k4nx4unWwPaXl_4kDuWLiBfPA&bvm=bv.71954034,bs.1,d.cGU. Acessado em: 29 jul. 2014.
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Pluralismo... blz... organizações criminosas?? agora lasco " as regras criadas por membros de organizações criminosas" isso faz sentido p/ alguém?!
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Gente.. essa questão é uma piada. Daqui a pouco cairá em concurso sobre: Qual o nome da família Simpsons em ordem decrescente? É brincadeira.
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Quando um morador em uma comunidade carente dominada por
criminosos comete o crime de estupro.
Quando um viciado fica devendo por muito tempo
um ponto de venda de entorpecentes.
São exemplos claros de pluralismo
jurídico.
Serão julgados da pior maneira possível.
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Acertei apenas pelo raciocínio lógico, isso porque a questão fala de regras criadas por membros de organizações criminosas, (são) distintas das regras jurídicas.
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Pluralismo Jurídico = é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal.
A questão esta certa, pois cada uma delas é valida dentro de seu sistema, mesmo que seja criadas por membros de organizações criminosas rsr#depen2015
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O pluralismo jurídico, decorrente dos pensamentos desenvolvidos no âmbito da Teoria Crítica, surge em contraposição ao monismo, que advém, por sua vez, da concepção moderna de que o Estado é o centro do poder e única fonte válida de criação de normas jurídicas. Nesse contexto, o monismo estaria ligado ao positivismo, uma vez que somente seriam jurídicas as normas elaborados pelo Estado.
Entretanto, na contemporaneidade, o monismo vem sendo questionado diante da constatação da pluralidade de ordenamentos jurídicos, que urge, assim, a necessidade de se rever o direito tradicional, no intuito de se alcançar uma ordem jurídica mais justa. O pluralismo jurídico atesta a existência de diversos ordenamentos, em um mesmo espaço geográfico, sem necessariamente ser produto de elaboração do Estado, mas, mesmo assim, legítimo.
O jurista Antônio Carlos Wolkmer salienta a dificuldade em conceituar o pluralismo jurídico, uma vez que há uma variedade de modelos e autores que defendem diferentes vertentes. Mas chega ao seguinte conceito: “ multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sócio-político, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser oficiais ou não, e tendo sua razão de ser nas necessidades existenciais , materiais e culturais.
Uma das vertentes mais representativas do pluralismo jurídico e pertinente para a explicação desta questão é o Pluralismo Jurídico Pós-Moderno de Boaventura de Sousa Santos. Essa temática aparece na obra do jurista português ao analisar o cotidiano de uma favela carioca, à qual deu o nome de Parságada. Naquela localidade, os interesses dos moradores não eram acolhidos pelo direito estatal, deixando a comunidade sem acesso aos mecanismos oficiais de ordenação social. Diante da necessidade de regulação e controle em questões envolvendo a posse de terra na favela, a comunidade desenvolveu seus próprios meios de solução de solução de conflitos, ou seja, criaram-se regras não oficiais tidas como legítimas e respeitadas pela comunidade.
Segundo Santos, esse novo direito informal, proveniente de setores marginalizados, caracteriza-se por não ser formalizado, não se basear em um sistema positivado e organizado. Ao contrário, é resultado de um sistema empírico, de ações que ocorrem no dia a dia, de práticas reiteradas de acontecimentos e decisões. Entretanto, para Santos, a constatação da existência de ordens jurídicas, eficientes e legítimas, não oriundas do poder estatal, não implica, a perda da centralidade do direito estatal.
As regras criadas por membros de organizações criminosas pode ser considerada um exemplo de pluralismo jurídico, uma vez que essas facções têm se tornado pólos normativos diversos do Estado. Como exemplo dessa ordem jurídica não-oficial e paralela, pode-se citar as contribuições pagas pelos membros à facção, os julgamentos informais e a execução de penalidades feitas pelos presos, consoante às regras de conduta impostas pelas facções nos presídios.
Gabarito: Certo
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Pluralismo Político = Pluralidade de ideias
.
Plurarismo Jurídico = Pluralidade de normas/condutas
.
Fonte: Grande professor Daniel Sena
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essa foi para quem é da área de direito, quem não é ....
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"O pluralismo jurídico está caracterizado na concomitância de duas ordens pré-existentes num mesmo estado. As regras de condutas no Brasil não vem apenas da fonte estatal, também de forças paralelas de outras organizações."
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Em verdade as regras criadas por poderes paralelos nem deveriam receber o status de juridico (advindo do Direito, que se faz por justica, etc) pois a própria etimologia da palavra juridico é incompatibél com tal relação, mas enfim...
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Essa questao e para uma prova de segunda fase. Melhor deixar em branco, do que perder ponto. O CESPE nao tem um criterio razoavel e proporcional.
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Não existe consenso na doutrina sobre um conceito único de pluralismo jurídico, mas podemos dizer que está vinculado à existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo espaço e tempo. Assim, o exemplo apontado se encaixa na ideia de pluralismo jurídico.
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CORRETA.
Questão estranha, mas creio que se baseou na escola pluralista.
Pluralismo Juridico- diversas fontes juridicas vinculantes, que não se restringe apenas a fonte soberana estatal.
Escola Monista- Apenas o Estado está apto a criar normas.
Escola Pluralista- Entende que diversas formaçoes que reunidas socialmente podem dar origem a regras e condutas.
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Questão ridícula. Ainda que tenha fundamento, é ridícula. Organizações criminosas ??? aim ???
as estatísticas provam
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Luciney Vieira, sim, a pluralidade de normas independe a origem.
Por exemplo o PCC (organização criminosa), eles possuem regras próprias e até um TRIBUNAL. Para seus integrantes, as regras do PCC constituem sim uma ordem jurídica.
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Tá de brincadeira...
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Isso inclusive é apologia ao CRIME!!!! Cespe = VERGONHA!!!
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de onde tiraram isso?
não consigo nem acreditar que vejo o que vejo.
se é simples assim, vou criar meu próprio ordenamento jurídico e vou decretar "a lei do abate ao político corrupto".
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Só pensar no tema religião, pois ele não entra nas regras estabelecidas pelo Estado, até por que o Estado é laíco, porém entra em pluralismo político.
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Meu Deus, mesmo que se tenha um plurarismo político no País, ele deve seguir princípios como a legalidade e a isonomia, coisas que uma organização criminosa dificilmente poderia proporcionar. Fala sério uma questão dessa!
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- Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
A assertiva está correta. Dada a pluralidade de fontes jurídicas, argumenta-se que toda produção de regras destinadas a regular um grupo de pessoas possuem caráter jurídico.
Desse modo, em que pese além de não serem estatais e contrárias aos preceitos estatais, as regras criadas por organizações criminosas configuram um exemple de regras de caráter jurígeno.
Desse modo, por serem regras dotadas de eficácia em um mesmo espaço e tempo encaixa-se na acepção de pluralismo jurídico.
Gabarito: CORRETO
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correto!!! eu quero e aprovação
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Isso uma apologia ao crime e não questão de certame para tão honrada carreira policial.
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isso é direito dos mano brow
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NUNCA OUVI FALAR DISSO. COMO REGRAS CRIADAS POR BANDIDOS PODEM SER COMPARADAS COM NORMAS JURIDICAS.
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É POSSÍVEL ALEGAR QUE NÃO TEMOS GRUPOS PARAMILITARES NO BRASIL ?
TA DE SACANAGEM
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Colocar uma questão dessas em que há grande debate sobre seu conceito não acho razoável. Talvez, poderiam propor essa questão em uma prova para Juiz, Promotor, etc. Mas para PRF?
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Ótimo comentário da professora! Para acrescentar:
"[...] pode-se vislumbrar que o pluralismo jurídico está presente de forma bastante contudente na sociedade hodierna (lembrando que este fora criado, quando o Estado se torna detentor do jus puniendi). Além do mais, foi constatado que em virtude do chamado pluralismo jurídico e da omissão estatal são criados outros ordenamentos (com seus princípios e leis próprias) e estes por sua vez, chocam-se com a ordem estabelecida pelo Estado.
No tocante as ordens paralelas citamos como um exemplo real as que são criadas pelo crime organizado, as facções criminosas, o primeiro comando da capital (PCC) e o comando vermelho (CV). Onde estas possuem suas próprias regras que imperam no mundo do crime".
https://jus.com.br/artigos/42915/pluralismo-juridico-o-mundo-do-crime-como-ordem-juridica
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Sem palavras para essa questão.
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Sinceramente não entendi essa assertiva
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Essa questão pra PRF é complicado, e pensar que na última prova teve apenas duas questões de trânsito, colocaram só advogado na faixa kk espero que o próximo não seja assim!
É díficil entender/aceitar que leis criadas por organizações criminosas configuram pluralismo jurídico, mas pra entender é importante destacar que essas regras são validas DENTRO DO SEU SISTEMA. Em um primeiro momento parece que pluralismo jurídico abrangeria necessáriamente todos, sempre, mas não!
Corrijam me se eu estiver errado.
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Como assim CESPE?!!!!!!!!!!!!!!!....
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aí é o chamado "estado paralelo"...
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O pluralismo jurídico é composto pela diversidade de normas que vigem em uma determinada sociedade de forma simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como antagonismo ao monismo jurídico, que é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. O pluralismo jurídico é composto de fatos que o identifica, seja do ponto de seu surgimento e manutenção, como também é composto de diversas teorias, levando-se em conta que o direito é fato ideológico. Ao se referir ao pluralismo jurídico levase em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fato recente e nem regional, estando espalhado em várias partes do mundo, inclusive sua atuação no Brasil. O Direito Alternativo é um dos exemplos mais claros do pluralismo jurídico, sendo visto no Brasil como uma forma alternativa de levar justiça social às pessoas, justiça essa que não fica presa à norma jurídica positiva vigente. BONS ESTUDOS
FONTE: http://www.atenas.edu.br/Faculdade/arquivos/NucleoIniciacaoCiencia/REVISTAS/REVIST2007/8.pdf
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Já me convenci que sempre tem uma questão que deve usar da bruxaria para acertar. Então me resta aceitar e rir dos comentários engraçados q leio para me distrair c vcs. lkkkk
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Eu jurava que tava errada
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Entendi foi nada...
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Se alguém falasse árabe comigo, a probabilidade de eu entender o que ela estaria falando é maior do que entender uma questão como esta kkkk
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Que questão bizarra! Descrever aberrações criminosas de "jurídico" e ainda comparar com o Estado chamando de pluralismo jurídico. Lamentável!
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Ou seja se você for condenado por organização criminosa é legitimo. Deprimente
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Será que esta questão realmente é pra PRF? kkkkkk
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Exemplo simples... filme "Tropa de Elite"... capitão nascimento deu uma pressão no fogueteiro para que ele dissesse quem estava com a carga!! O fogueteiro entregou o carinha de jaqueta... depois o que aconteceu?? mataram o fogueteiro... traficante mata fogueteiro que dá mole... matam x9... Pena de morte, parceiro... Os direitos humanos entendem essas práticas aí como pluralismo jurídico... dá pra você??? pois é... nem pra mim... kkkkk mas memoriza isso daí e corre pra o abraço. Bons estudos a todos!
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Redefinindo os conceitos de justiça em 3, 2, 1. Pimba, meter alguém no microondas é dar-lhe o justo por ser boca-grande. Parece legítimo. Regramentos e apenações determinadas pelo crime não constituem pluralismo jurídico, mas sim justiçamento paralelo. Enfim, engolir à seco e "lacrar" na hora da prova.
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Eu não estou nem acreditando no que leio, pois o cidadão que se submete a cumprir as leis voluntariamente não tem direito ao pluralismo em suas atitudes, mas o bandido que dolosamente brinca com o Estado tem.
Vai entender, fora direitos humanos da modinha vinculante.
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A questão começa com "No Brasil,...", aqui pode tudo.. kkkk
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Essa questão desceu quadrada.
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Dentre todas as questões absurdas da Banca Cespe, essa sem dúvidas foi a mais bizarra que eu já vi!!!
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O pluralismo jurídico é característico dos movimentos de esquerda, o que inviabiliza a existência de posições conservadoras em sua defesa. C/E
GAB: ERRADA !
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O pluralismo jurídico é característico dos movimentos de esquerda, o que inviabiliza a existência de posições conservadoras em sua defesa. C/E
GAB: ERRADA !
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Pessoal, Faz parte do Pluralismo porque esse "sistema jurídico criminoso " acontece em simultâneo com nossas leis e a CF(nosso sistema jurídico).
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O cara que elaborou essa questão só pode ter algum problema. Desde quando regras criadas por organizações criminosas fazem parte de sistema jurídico?
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Daqui 100 anos, ainda vou errar essa questão
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Errei!!! Poxa não sou da área jurídica, mas essa questão não foi anulada?
Marquei: ERRADA
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1- Pluralismo Jurídico: é quando 2 ou mais Sistemas Jurídicos (estatais ou não), dotados de eficácia, concomitantemente.
Segundo Bobbio, existem 4 Sistemas Jurídicos não-estatais:
· Ordenamentos a cima do Estado (ordenamento internacional);
· Ordenamento abaixo do Estado (ordenamento social);
· Ordenamento ao lado do Estado;
· Ordenamento contra o Estado (organizações criminosas, seitas secretas ou paramilitares).
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Não.....eu não li isso e nem a explicação do professor! Pqp, só aqui mesmo!
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SÓ LEMBRAR QUE PRESO DO CV NÃO TRABALHA NA CADEIA PORQUE AS NORMAS DA FACÇÃO NÃO PERMITEM!
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SÓ LEMBRAR QUE O X-9 MORRE NECESSARIAMENTE NO TAL DO "MICROONDAS" NA FAVELA E QUE A INFIEL TEM A PENA DE TER O CABELO RASPADO E SER ESPANCADA ! PLURALISMO JURÍDICO MODE ON.
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inclusive estudei esse assunto em geopolitica, pode ?? kkkkk
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O pluralismo jurídico atesta a existência de diversos ordenamentos, em um mesmo espaço geográfico, sem necessariamente ser produto de elaboração do Estado, mas, mesmo assim, legítimo.
Professora do QC Sávia Cordeiro
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cara...to vendo que com a CESPE, quanto mais sem noção for uma alternativa, mais verdadeira ela é!
hahahaha
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Muita sacanagem existir "pluralismo jurídico" por causa de leis criadas por criminosos. Podem ter diversas teorias, e sabemos que isso existe, mas o Estado não devia reconhecer, já que a nossa vida em sociedade não depende dela.
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Pelos céus, é cada comentário...
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um cara que está indo preparado p/ prova, nunca teria coragem de marcar uma questão como esta.
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O pluralismo jurídico atesta a existência de diversos ordenamentos, em um mesmo espaço geográfico, sem necessariamente ser produto de elaboração do Estado, mas, mesmo assim, legítimo.
,mas mesmo assim legítimo.
,mas mesmo assim legítimo.
,mas mesmo assim legítimo.
,mas mesmo assim legítimo.
Como o ordenamento jurídico criado por uma organização criminosa é legítimo????
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Estudando e aprendendo!
Pluralismo jurídico se refere a existência de sistemas eficazes e concomitantes em um mesmo período espaço-temporal. Ou seja, quando normas distintas são seguidas dentro do seu próprio sistema.
Um exemplo prático são as “normas” utilizadas por membros de facções criminosas para a organização de suas struturas internas.
GABARITO: CERTO
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Ate aceitaria pluralismo de regras, pluralismo de normas, mas jurídico....
jurídico
adjetivo
1. relativo ao direito. 2. em conformidade com os princípios do direito; que se faz por via da justiça; lícito, legal.
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O pluralismo jurídico propõe um novo paradigma na cultura jurídica embasado no pressuposto de que são insuficientes os modelos jurídicos oficiais em termos de participação.
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Minha reação ao ler a questão: kkkk brincadeira, essa foi pra não zerar a prova. Tá errado, obviamente.
Minha reação ao olhar o gabarito: minha nossa senhora!
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GABARITO CERTO
Pelo menos o CESPE, fez com que tenhamos uma reflexão.
O "pluralismo jurídico" do crime organizado não falha, errou morreu.
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Um exemplo clássico disso é quando os "mano" falam pra vc tirar o capacete e passar devagar kk..
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Não entendi porque essa questão está dentro de Direitos Humanos, mas ok.
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doutrinação mesmo,na cara dura.
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A importância da resolução de questões é essa, uma questão como essa já caiu em outra prova e quando respondi achei um absurdo. Hoje ao responder essa tive a certeza que a resposta seria correta.
IG: @concurseiro.papafox
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JÁ DIZ A MÚSICA DO RAPPA :
Mostrando a mentalidade
De quem se sente autoridade
Nesse tribunal de rua!
É!
Nesse tribunal
Nesse tribunal de rua!
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Mesmo sabendo que existe, não sabia que levavam eles a sério a ponto de reconhecê-los. Triste realidade.
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Orxe e é é
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Tô de cara com essa questão, mas não erro mais!
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Fui até conferir se a prova era realmente da PRF. Questão com cara de Defensoria.
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Eu pensei muito antes de responder e me surpreendi acertando a resposta.
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Questão vagabunda....a questão acerta ao afirmar que uma das modalidades de pluralismo jurídico no Brasil, configura-se quando da aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas, distintas das regras jurídicas estabelecidas pelo Estado.
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Pluralismo Jurídico ocorre, por exemplo, nas comunidades com regras da milícia ou dos chefes do tráfico.
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MEU DEUS!!! KKKKKKKKKKKKKK
E eu acertei, no chute, pois isso é a cara dessa banca porca...
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Pluralismo jurídico? Tá brincando, né? É sério que o Estado RECONHECE a "jurisdição" e a "normatização" de organizações criminosas? Pra começar isso não deveria nem ser levado em consideração, o Estado é só um e com regras para todos, quando se reconhece o poder de atuação de organismos criminosos como estes se está dando terreno para a atuação sem intervenção nenhuma. que aberração, isso sem dúvidas é fruto de governos que possuíam diálogos cabulosos com estes tipos. Meu Deus!! Isso explica muita coisa no Brasil!
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Isso ñ tem nos meus PDF's do estratégia :0
Já rodei todos eles e nada.... mais uma vez, a importância de se responder questões !
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BRASIL SIL SIL... PAÍS É UMA PIADA PQP POW.
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Tribunal do Crime
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sempre vou errar essa. afff
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É reconhecido do "ordenamento jurídico" dos "Disciplinas" das quebradas. Saravá, CESPE! Que diabo é isso macho?
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Em Direitos Humanos, para acertar, tem que LACRAR!!!
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Forçoso reconhecer. Pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal.
Dizer que os criminosos têm um sistema jurídico dotado de eficácia...
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DIREITOS HUMANOS, QUEM LACRA, LUCRA.
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Típica questão para lembrar que estamos falando dos Direitos dos Manos. Afeeee...
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De onde a banca tira um negócio desses vei????
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Então quer dizer que a aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas faz parte do ordenamento jurídico!?!?! Tá "serto".
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Pluralismo "JURÍDICO"? Tá de sacanagem, né?
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A PETRALHADA SABE BEM. '' DIÁLOGO CABULOSO''. RS
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Leiam o comentário do professor para entenderem a questão, reclamarem menos e nunca mais errar. É a realidade, gente. Apesar da questão ser de 2013, ainda é atual.
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Pluralismo jurídico é a existência de diversos ordenamentos no mesmo espaço, inclusive contra o Estado.
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Significado de JURÍDICO
adjetivo
Relacionado com o Direito, com as normas sociais que buscam expressar ou alcançar um ideal justo, mantendo e regulando a vida em sociedade.
Segundo as normas e regras impostas pelo Direito; legal: ato jurídico.
Refere-se às leis, aos bons costumes, ao que é correto, honesto, justo.
Etimologia (origem da palavra jurídico). Do latim juridicus.a.um, "relacionado com a justiça".
Jurídico é sinônimo de:
LEGAL, LÍCITO
Jurídico é o contrário de:
ILEGAL, ILÍCITO
As normas criadas por organizações criminosas, as quais se descumpridas geram sanção, podem ser chamadas de pluralidade de regras e princípios. No entanto, jamais, em um Estado Democrático de Direito poder-se-iam ser chamadas de JURÍDICAS. Dessarte, existe um PLURALISMO de REGRAS e PRINCÍPIOS só que ANTIJURÍDICO e não JURÍDICO.
Em resumo, do cruzamento do jumento com a égua nasceu a mula; do cruzamento do estado com o município nasceu o distrito federal; e do cruzamento de Bobbio com o significado de jurídico nasceu o pluralismo jurídico.
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TODA VEZ QUE VOLTO NESSA QUESTÃO MARCO ERRADO DE PROPOSITO!! SOU INCONFORMADO COM ELA... N É POSSIVEL QUE FOI CERTO O GABARITO
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Seriam as milicias , formadores de pluralidades de normas jurídicas ?
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Questão bizarra! Na minha opinião, o nome disso é tribunal de exceção, vedado no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, o que vale é a opinião do cespe. pra cima!!
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ALÔ PT E O DIÁLOGO CABULOSO !!! RSRS
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Pra CESPE, tribunal do crime é incluído no Pluralismo jurídico.
# pasmem
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O pluralismo jurídico atesta a existência de diversos ordenamentos, em um mesmo espaço geográfico, sem necessariamente ser produto de elaboração do Estado, mas, mesmo assim, legítimo. Ele surge em contraposição ao monismo, que advém, por sua vez, da concepção moderna de que o Estado é o centro do poder e única fonte válida de criação de normas jurídicas.
As regras criadas por membros de organizações criminosas pode ser considerada um exemplo de pluralismo jurídico, uma vez que essas facções têm se tornado pólos normativos diversos do Estado.
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CESPE CRIANDO DOUTRINA KKKKKKKKK TRIBUNAL DO CRIME FAZ PARTE DO PLURALISMO POLÍTICO.
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Certo.
De fato, as regras estabelecidas por organizações criminosas são um exemplo de pluralismo jurídico.
Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros.
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CESPE esquerdopata
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No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas, distintas das regras jurídicas estabelecidas pelo Estado. (CESPE)
Pluralismo Político = Pluralidade de ideias
Pluralismo Jurídico = Pluralidade de normas/condutas
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Correta!
Lembro-me no Primeiro período de Direito ter estudado algo à respeito disso.
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Correta!
Lembro-me no Primeiro período de Direito ter estudado algo à respeito disso.
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Gab Certo
Quem foi criado na favela e vendo marginais de perto entende na hora essa questão. "não sei, não vi, morro cadeado" Racionais. Não é o certo, mas a vida ensina coisas que a faculdade não.
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Na época tínhamos uma prova voltada para profissionais que tinham os dois pés no Direito.
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Eu li pluralismo POLÍTICO 3 vezes
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O verdadeiro poder paralelo estabelecido pela ausência do Estado.
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ALÔ PETEZADA............!!! RSRS
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Pluralismo jurídico = diversos ordenamentos, em um mesmo espaço geográfico, sem necessariamente ser produto de elaboração do Estado, mas, mesmo assim, legítimo.
Exemplo: As regras criadas por membros de organizações criminosas, uma vez que essas facções têm se tornado pólos normativos diversos do Estado.
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Pluralismo jurídico significa a diversidade de ordenamentos jurídicos de uma unidade política. Norberto Bobbio teoriza a existência de uma multiplicidade de sistemas jurídicos, sendo os ordenamentos contra o Estado, tais como as organizações criminosas, uma das quatro espécies de ordens jurídicas não-estatais. Segundo Bobbio, os ordenamentos jurídicos não-estatais podem ser divididos em quatro espécies:
• Ordenamentos acima do Estado: são os ordenamentos internacionais e, segundo algumas doutrinas, o da Igreja Católica.
• Ordenamentos abaixo do Estado: são os ordenamentos propriamente sociais, que o Estado reconhece, limitando-os ou absorvendo-os.
• Ordenamentos ao lado do Estado: para alguns doutrinadores, o ordenamento da Igreja Católica se insere nesta modalidade, como também, o internacional, para a corrente “dualística”.
• Ordenamento contra o Estado: são as organizações criminosas, seitas secretas.
Fonte: Estratégia Concursos
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Errei a questão por achar que as regras das organizações criminosas não seriam aceitas juridicamente, por se tratarem de condutas delituosas e imorais. Então o tribunal do crime tem valor jurídico. kkk errando e aprendendo.
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não sei onde está o erro. se é em mim ou na cespe. que loucura!
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Cara que faz uma teoria dessas deve tá cheio de wiske e cocaína na cabeça. Tribunal do crime tem valor jurídico. Só no Brasil mesmo
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Lembrei do tribunal do crime
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Tribunal do crime ter valor é algo abominável.
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CERTA.
A questão fala sobre o Tribunal de exceção(pluralismo juridico), só que com outras palavras
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Claro que temos tribunais do crime. Basta se lembrar de um certo Tribunal o qual seus membros se acham verdadeiras divindades. Tenho até receio de citar o nome de tal Tribunal... Muito provavelmente me cancelariam. UAHAHAHHHA
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De inicio eu não entendi nada da questão, só depois de ver os comentários que eu entendi.
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galera para resolver essa questão, é de extrema importância entender o significado de "pluralismo". Não se trata do crime ter vez ou não, trata de ideias,ponto de vistas. se um lado é do bem e o outro é do mau, não importa.
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Quando se aduz o termo "jurídico" pressupõe legitimidade do exercício do poder, isto é, com instituições erigidas para tal finalidade, qual seja, fazer com que ocorra normas jurídicas dentro dos parâmetros exigíveis, dentro de território e com população específica, limites territoriais e fronteiriços etc. Agora, se o PCC criar um mini código penal alternativo aplicável aos seus correligionários é, então, jurídico ? De acordo com o cebraspe, é.
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Essa é realmente de doer, ou para rir...
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"AH NÃO VÉI, ESSA QUESTÃO TÁ ME TIRANU"
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Vivendo e aprendendo.
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É OQ? Tribunal de exceção tá contando pra CESPE? A CF não aceita, mas a CESPE... kkkkkkk Queria saber se a nova pirâmede do nosso ordenamento procede?
1- CESPE
2- STF
3- CF
EU QUE LUTE BEM MUITO!
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Estou aqui tentando entender essa questão, mas depois de 30 minutos desiste e deixaria em branco se eu não lembrar do gabarito...
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sinceramente não entendi essa não!
desde quando isso ta podendo hein?
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Galera, a ideia de pluralismo político decorre da doutrina de Direitos Humanos. Trata-se de fenômeno social principalmente observado em países periféricos, onde há possibilidade de existir direitos extra-estatais - o Estado não é o único a emanar normas. Assim, reconhece normas jurídicas concernentes a sujeitos ou grupos "marginais". Decorre do multiculturalismo e das condutas omissivas do Estado, que abre margem para que grupos "marginais" regulem com certa rigidez as condutas sociais em determinado espaço.
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AINDA ACHO ESSA QUESTÃO SEM PÉ E NEM CABEÇA
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Direitos dos manos
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Quer dizer que decisão de organização criminosa possui valor jurídico? tá de sacanagem né? vou fingir que nem vi essa questão.
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Não se trata de poder. Eu fiquei revoltado com a resposta, obviamente errei. Mas quando olhamos para o significado da expressão "Pluralismo Jurídico" dá para perceber que ela quer dizer que o fato de existir mais de um sistema jurídico, mesmo que não aceito e ilegal, ainda assim caracteriza pluralismo (mais de um).
Pra acertar esta questão tem que deixar a concepção de pode ou não, certo ou errado, legal ou ilegal de lado e olhar mesmo somente para o significado da expressão.
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vontade de enfiar o dedo no cool e rasgar
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É MAIS PORTUGUÊS DO QUE DIREITO...
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O bom é o professor fazendo textão pra justificar a banca.
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Simples e fácil
Pluralismo Político = Pluralidade de ideias
Pluralismo Jurídico = Pluralidade de normas/condutas
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Eis o tribunal do crime.
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O melhor é que a questão tem total relação com a matéria, piada pronta.
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Tribunal do Crime.
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(C) É bizarro, mas há fundamentação nesse gab do Cespe:
"Menciona Bobbio a existência de ordenamentos contra o Estado. Ante o peso da perspectiva jurídico-positiva estatalista torna-se um tanto dificultoso aceitar a existência de uma ordem jurídica contrária ao Estado.
Por essa razão, não é demais repetir que, para Bobbio, é jurídica qualquer norma pertencente a um ordenamento que garanta a execução de suas regras por uma sanção institucionalizada. Significa dizer que, para o autor, na medida em que existe um grupamento social organizado, que garante pela previsão de sanção a execução de normas de conduta válidas em seu âmbito de atuação, está-se diante de um ordenamento jurídico, composto por normas, por definição, jurídicas.
Assim sendo, jurídica seria a organização criminosa do PCC, de São Paulo; ou a ordem da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro; tais ordenamentos são materialmente contrários ao Estado, pois promovem regras de conduta cujo conteúdo é incompatível com o do ordenamento estatal."
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As regras criadas por membros de organizações criminosas pode ser considerada um exemplo de pluralismo jurídico, uma vez que essas facções têm se tornado pólos normativos diversos do Estado. Como exemplo dessa ordem jurídica não-oficial e paralela, pode-se citar as contribuições pagas pelos membros à facção, os julgamentos informais e a execução de penalidades feitas pelos presos, consoante às regras de conduta impostas pelas facções nos presídios.
ISSO É BRASIL!!!
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Este é o nosso Brasil:
> Possui DOIS PODERES JULGADORES, a saber, o ESTATAL e o PARALELO
> O Estatal veda a pena de morte, mas o PARALELO já a legalizou há tempos.
> O Estatal é ineficiente frente as injustiças. Já o Paralelo não permite que você cometa crimes na região que está sob seu domínio, permitindo, inclusive, que seja decretada a MORTE, por meio do seu "tribunal do crime".
=> Estamos a mercê dos dois e isso fica claro com o PLURISMO JURÍDICO exposto pela bana.
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E eu pensando que tinha estudado toda a matéria aí me vem a CESPE com uma desta em pleno dia 31/12 --- Ai ai
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Considerar regras de organizações criminosas em paralelo com o Estado como pluralismo jurídico é um belo absurdo!
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errei porque jamais imaginei com 5 anos de estudo que leis do tráfico poderia ser positivada em nossas cabeças como tema de questão de concurso.
lei são regras, em todo o universo tem suas leis.
questão ridícula que me faz acreditar que existem várias constituições por aí, apesar de haver.
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Erro y Erro
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vi meus meros dois anos de estudos contínuos irem para acasa do caralh@, pq eu não sabia que leis dos criminosos poderia ser positivadas. essa questão dos infernos eu não ERRO nunca mais. isso é questão de honra. pqp!!
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Dica pra quem quer gabaritar Direitos Humanos do CESPE:
Sempre que ler uma assertiva e achar que ela está certa, marque errado. Se achar que está errada, marque certa!
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CRIME= Estrutura piramidal
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Essa questão me fez parar tudo aqui e ler o máximo dos comentários e a explicação do professor... É sério isso aqui??? A questão não foi sequer anulada?
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Não haverá tribunal de exceção.
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É um tanto quanto temerário, atribuir o status de norma jurídica a códigos de conduta criados por criminosos.
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Questão bastante profunda na temática de Direitos Humanos. Só obtive o êxito em acertar em razão de ter estudado isso no 2º período de Direito, especificamente na disciplina de DH.
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quer dizer que o tribunal do crime do pcc é um ato juridico, Art 5º, XXXVI, CF – não haverá juízo ou tribunal de exceção;
significado da palavra juridico - em conformidade com os princípios do direito; que se faz por via da justiça; lícito, legal.
Em qual norma legal as regras do crime organizado se baseiam ?
Doutrinadores palhaços, bancas estupidas e questões idiotas, assim é difícil passar !
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Uma vergonha essa questão!
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Vou fingir que eu nao vi essa questao....segue o fluxo.
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Pode isso arnaldo ? kkkkkkkk
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Pluralismo Político = Pluralidade de ideias
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Plurarismo Jurídico = Pluralidade de normas/condutas
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COMENTÁRIO DO PROF DO QC:
O pluralismo jurídico, decorrente dos pensamentos desenvolvidos no âmbito da Teoria Crítica, surge em contraposição ao monismo, que advém, por sua vez, da concepção moderna de que o Estado é o centro do poder e única fonte válida de criação de normas jurídicas. Nesse contexto, o monismo estaria ligado ao positivismo, uma vez que somente seriam jurídicas as normas elaborados pelo Estado.
Entretanto, na contemporaneidade, o monismo vem sendo questionado diante da constatação da pluralidade de ordenamentos jurídicos, que urge, assim, a necessidade de se rever o direito tradicional, no intuito de se alcançar uma ordem jurídica mais justa. O pluralismo jurídico atesta a existência de diversos ordenamentos, em um mesmo espaço geográfico, sem necessariamente ser produto de elaboração do Estado, mas, mesmo assim, legítimo.
O jurista Antônio Carlos Wolkmer salienta a dificuldade em conceituar o pluralismo jurídico, uma vez que há uma variedade de modelos e autores que defendem diferentes vertentes. Mas chega ao seguinte conceito: “ multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sócio-político, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser oficiais ou não, e tendo sua razão de ser nas necessidades existenciais , materiais e culturais.
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CONTINUAÇÃO:
Uma das vertentes mais representativas do pluralismo jurídico e pertinente para a explicação desta questão é o Pluralismo Jurídico Pós-Moderno de Boaventura de Sousa Santos. Essa temática aparece na obra do jurista português ao analisar o cotidiano de uma favela carioca, à qual deu o nome de Parságada. Naquela localidade, os interesses dos moradores não eram acolhidos pelo direito estatal, deixando a comunidade sem acesso aos mecanismos oficiais de ordenação social. Diante da necessidade de regulação e controle em questões envolvendo a posse de terra na favela, a comunidade desenvolveu seus próprios meios de solução de solução de conflitos, ou seja, criaram-se regras não oficiais tidas como legítimas e respeitadas pela comunidade.
Segundo Santos, esse novo direito informal, proveniente de setores marginalizados, caracteriza-se por não ser formalizado, não se basear em um sistema positivado e organizado. Ao contrário, é resultado de um sistema empírico, de ações que ocorrem no dia a dia, de práticas reiteradas de acontecimentos e decisões. Entretanto, para Santos, a constatação da existência de ordens jurídicas, eficientes e legítimas, não oriundas do poder estatal, não implica, a perda da centralidade do direito estatal.
As regras criadas por membros de organizações criminosas pode ser considerada um exemplo de pluralismo jurídico, uma vez que essas facções têm se tornado pólos normativos diversos do Estado. Como exemplo dessa ordem jurídica não-oficial e paralela, pode-se citar as contribuições pagas pelos membros à facção, os julgamentos informais e a execução de penalidades feitas pelos presos, consoante às regras de conduta impostas pelas facções nos presídios.
Gabarito: Certo
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Isso tá na cabeça de juristas esquerdistas. pqp.
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Deplorável...
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Esses doutrinadores não tem fim... Como se só tivesse essa matéria pra estudar...
Colocar no mesmo barco o estatuto do PCC e a CF e o arcabouço jurídico legal brasileiro é esdrúxulo...
Se for assim, também é pluralidade jurídica as regras que um "pai" coloca dentro de casa para seus filhos:
O supremo pai, considerando os poderes domiciliares, estabelece:
Art. 1ºJoão lavar a louça
Art.2ºAna limpar o quintal
Em que local chegaríamos com essa equiparação e viagem psicodélica do examinador
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Ah não!
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Pluralismo Político = Pluralidade de ideias
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Plurarismo Jurídico = Pluralidade de normas/condutas
questão certa
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Não sabia que existe o Código de Organizações Criminosas.
assim não CESPE!
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Só no Brasil que organizações criminosas pode criar suas próprias leis.
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É um absurdo uma questão dessas, ahhh não.
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GABARITO: CERTO
Uma das vertentes mais representativas do pluralismo jurídico e pertinente para a explicação desta questão é o Pluralismo Jurídico Pós-Moderno de Boaventura de Sousa Santos. Essa temática aparece na obra do jurista português ao analisar o cotidiano de uma favela carioca, à qual deu o nome de Parságada. Naquela localidade, os interesses dos moradores não eram acolhidos pelo direito estatal, deixando a comunidade sem acesso aos mecanismos oficiais de ordenação social. Diante da necessidade de regulação e controle em questões envolvendo a posse de terra na favela, a comunidade desenvolveu seus próprios meios de solução de solução de conflitos, ou seja, criaram-se regras não oficiais tidas como legítimas e respeitadas pela comunidade.
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Eu falo ou vocês falam ? Pqp...
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essa questão foi elaborada por algum psolista, só pode...
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impossível marcar certo numa questão dessa
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velho, alguém acertou essa???? kkkkkkk
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É SIMPLES DE ENTENDER, VEJAM BEM: O PRÓPRIO ESTADO CRIOU O CRIME ORGANIZADO E O MESMO, NOS DIAS ATUAIS, CONSIDERA ESSE PODER PARALELO UM PLURALISMO JURÍDICO, MAS O TAL "PLURALISMO JURÍDICO" DO CRIME É ORGANIZADO, JÁ O DA "JUSTIÇA E/OU DA LEI" NÃO É.
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O q é isso, meu Deus..
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LEIS DO TRÁFICO = PLURALISMO JURÍDICO
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Na plataforma do QC estamos subordinados às regras de convívio do site, em um apartamento nos adequamos aos costumes local. Acredito que o comando quis explorar essa dinâmica do "direito", ou seja, cada organismo se reinventa dentro da sua própria legislação.
A única coisa que nos difere de um marginal são as leis que o incrimina. Nos dizeres de Hobbes: o homem é o lobo do homem.
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meu ponto de vista. as questões de Direitos Humanos e(de todas outras matérias) da PRF de 2013 tava bemmm mais difícil que às da PRF de 2019..
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desde de quando bandido tem algo de jurídico? AH va pra pqp
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Beninos, Beninas
Eu parei pra pesquisar, depois de óbviamente ter errado essa questão, e vi o seguinte apontamento aqui neste site:
http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/54035/pluralismo-jurdico-e-direito-alternativo-no-brasil
Em suma:
A realidade das favelas é um bom exemplo da existencia do pluralismo jurídico, posto que, por serem reflexos das desigualdades sociais e economicas do nosso país e pela dificuldade que o Estado tem de gerir isto, bem como de alcançar essas comunidades com o oferecimento do básico, a própria sociedade local tenta se organizar construindo um sistema próprio, tendo por exemplo seus representantes ou procedimentos próprios na lida das problemáticas.
Sabemos que em muitas comunidades quem manda é a lei do tráfico ou das milícias assim abrindo espaço para um pluralismo jurídico.
Outro exemplo de pluralismo jurídico é o cultural (o que eu disse antes é chamado de sociológico), pegando como exepmlo, para ilustrar, os povos ameríndios.
Interessante assunto, quem quiser dar uma lida no link eu recomendo...
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Eu errei a questão. Sempre que erro esse tipo de questão é pq esqueço de dar aquela puxada pra canhota(esquerda) pra chutar.
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Cascona de banana...
quando li "pluralismo jurídico", não pensei que normas ditadas por traficantes em favelas, por exemplo, fossem dotadas de juridicidade.
É certo que contam com adesão quase integral de seus destinatário, mas isso não as torna jurídicas... i.e., não possibilita sua aplicação impositiva ou coercitiva através da força pública (Estado)... sei lá...
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Para reconhecer o Pluralismo Político ( Pluralidade de ideias), é preciso existir 2 ou + normas aplicáveis a uma mesma situação, provenientes de centros produtores diferentes!
Cada uma delas é tida, no entanto, como válida dentro do seu sistema – o qual deve garantir a execução das mesmas -, o que ocorre, também, com as regras criadas por membros de organizações criminosas.
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Obs: Plurarismo Jurídico = Pluralidade de normas/condutas
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Só no PAÍS da impunidade para reconhecer o tribunal do crime. Vergonha.
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Pra passar tem de ser um pouco bandidolatra....
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Errei de novo ....e nada mudou! é caindo batendo a poeira e seguindo em frente sem baixar a cabeça.
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Pluralismo jurídico? Nunca nem vi.
Mas reconhecer regras de organizações criminosas como "jurídicas" é muita coisa, não acham? Fala sério...
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Certo.
Prefiro as questões da PRF 2018..
Na perspectiva do pluralismo jurídico, existem grupos específicos que produzem uma ordem jurídica aplicável a seus membros, normas jurídicas também dotadas de coerção, com a diferença que se restringem aos membros daqueles grupos específicos.
Assim, de acordo com o PLURALISMO JURÍDICO, verifica-se uma coexistência, ou seja, uma existência em comum, entre a ordem jurídica estatal (criada pelo Estado conforme o disposto em uma Constituição) e as ordens jurídicas dos grupos sociais.
São exemplos de grupos específicos: a Igreja Católica que possui poder para instituir o Direito Canônico; as entidades esportivas (ex. a FIFA) que possuem normas e tribunais próprios que formam a Lex Desportiva (Direito Desportivo); os povos indígenas que têm reconhecido o direito de impor normas regulando suas comunidades, o chamado Direito Indígena...
--->Assim, nada impediria que fossem consideradas as normas impostas nas favelas por traficantes de drogas, etc...
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Parem de mimimi, isso aqui é treino de questões para prova, pouco importa o que voces pensam, o negócio é acertar a QUESTÃO!!
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essa questão é absurda!
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Fiz uma analogia com a escola da Subcultura delinquente da Criminologia!!
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essa é a questão mais absurda que eu já vi
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Certo, cheguei a pensar numa organização dentro do CN.
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Uma dica o cespe é uma banca conceitual, a ideia de tribunal do crime é algo, muito, dito hoje na mídia.
Uma vez que as facções criminosas brasileiras fazem uso desse tipo pluralismo jurídico, inclusive aceito por parte da doutrina.
A saga continua...
Deus!
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Lembrei da Cosa Nostra.
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Sem fundamento nenhum uma teoria dessa.
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Como é que é??
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Pluralismo jurídico significa a diversidade de ordenamentos jurídicos de uma unidade política. Norberto Bobbio teoriza a existência de uma multiplicidade de sistemas jurídicos, sendo os ordenamentos contra o Estado, tais como as organizações criminosas, uma das quatro espécies de ordens jurídicas não estatais.
Segundo Bobbio, os ordenamentos jurídicos não-estatais podem ser divididos em quatro espécies:
• Ordenamentos acima do Estado: são os ordenamentos internacionais e, segundo algumas doutrinas, o da Igreja Católica.
• Ordenamentos abaixo do Estado: são os ordenamentos propriamente sociais, que o Estado reconhece, limitando-os ou absorvendo-os.
• Ordenamentos ao lado do Estado: para alguns doutrinadores, o ordenamento da Igreja Católica se insere nesta modalidade, como também, o internacional, para a corrente “dualística”.
• Ordenamento contra o Estado: são as organizações criminosas, seitas secretas.
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Meu Deus..
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cacete! nem deu tempo de anotar a placa...
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Essa é aquela que nem anoto no resumo, ptaqpariu
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pnc dos membros das organizações criminosas
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Lembrei do Lula chefe orcrim benefício anulação jurídica fachin
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Para ajudar a gravar: TRIBUNAL DO CRIME TAMBÉM É TRIBUNAL!
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• Ordenamentos acima do Estado: são os ordenamentos internacionais e, segundo algumas doutrinas,
o da Igreja Católica.
• Ordenamentos abaixo do Estado: são os ordenamentos propriamente sociais, que o Estado
reconhece, limitando-os ou absorvendo-os.
• Ordenamentos ao lado do Estado: para alguns doutrinadores, o ordenamento da Igreja Católica se
insere nesta modalidade, como também, o internacional, para a corrente “dualística”.
• Ordenamento contra o Estado: são as organizações criminosas, seitas secretas.
ass: Estratégia
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As matrizes do pluralismo jurídico como teoria, vão remeter a tese de doutoramento de Boaventura de Sousa Santos, na Universidade de Yale, em 1973. Boaventura partiu de uma pesquisa empírica, analisando o discurso jurídico de uma comunidade periférica do Rio de Janeiro, denominada por ele de Pasárgada.
No presente trabalho, o autor demonstra o surgimento de uma auto-resolução dos conflitos de habitação, concretizados pela própria comunidade, paralelamente ao Estado e inclusive em determinados momentos, contraditória ao ordenamento jurídico estatal brasileiro.
Os moradores, com medo de que a condição de ocupação ilegal (âmbito formal) fosse identificada pelo estado, criaram uma espécie de fórum jurídico na associação dos moradores e, dessa forma, resolviam e organizavam seus conflitos.
É importante esclarecer que o autor português, traz a ideia de um novo direito, oriundo das classes oprimidas, que se emancipa tornando-se efetivo e legítimo, contrapondo-se a burocracia do processo legislado, formal estatal.
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rsrs STF mandou lembrança
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No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas, distintas das regras jurídicas estabelecidas pelo Estado. CERTO
A existência do Estatuto do PCC é exemplo de pluralismo jurídico.
Nessa ideia, pode-se dizer que tal dispositivo é um tipo de ordenamento jurídico. Ou seja, Estatuto do PCC e CF é tudo a mesma coisa. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Isso é BRASIIIIIIIIIIIL
Essa foi demais pra mim hj
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Pluralismo Jurídico:
CF/88
Estatuto do PCC
Estatuto do STF
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"Não acho que quem acertar ou quem errar, nem quem acertar nem errar, vai acertar ou errar. Vai todo mundo errar"
Segue o jogo...
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acho que estou estudando a muito tempo e vendo coisas de mais kkkkkkkkkk
chega por hoje com essa vou dormir lkkkkkkkkkkk
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Quando tu acha que já viu de tudo ...
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o famoso tribunal de exceção !
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Cespe, o que mais vc quer de mim, minha alma?!
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Existe alguém aqui que acertou essa Questão de cara ??? Mais alguém já teve a impressão que o estudo parece que não estar fazendo efeito ? Kkkkk
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Em 06/08/21 às 19:56, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 23/07/21 às 15:55, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 13/10/20 às 18:27, você respondeu a opção E.
Você errou!
Essa aqui só erra uma vez. (E é meio que impossível você não errar de primeira rs)
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Em 07/08/21 às 18:37, você respondeu a opção C.
Você acertou!Em 24/07/21 às 00:12, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
PMAL 2021
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Que questão é essa? Não entendi nada. Alguém explica aí por favor.
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No começo eu não entendi, quando chegou ao final, eu achei que estava no começo!
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Errar ok, pior é ler pluralismo POLÍTICO.. esse pós edital é de f.....
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HÃN? NÃO ENTENDI NADA KKKKK
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pluralismo jurídico?? organização criminosa? eles estão falando de quem?
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No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas, distintas das regras jurídicas estabelecidas pelo Estado. (CERTO)
#O pluralismo jurídico:
- é composto pela diversidade de normas que vigem em uma determinada sociedade de forma simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como antagonismo ao monismo jurídico;
#Tribunal do crime:
- Julgamento das facções
- esta inserido nas relações sócias das comunidades
#O monismo jurídico:
- é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado.
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Essa questão é tiração de ONDA com a cara do concurseiro... kkkk Tem q se fud.... mermao... plmrd
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nunca vi falar, por isso é bom fazer questões e qustões
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tuta que fariu!
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Pluralismo Político = Pluralidade de ideias
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Plurarismo Jurídico = Pluralidade de normas/condutas