Questão 98950

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Comunitário e Direito Europeu; Mercosul

Pode-se fazer um paralelo entre a União Europeia e o
MERCOSUL. Ambas as comunidades originam-se de processos
de integração e buscam normatizar as suas relações por meio de
um direito de integração. Entretanto, há enormes diferenças entre
o direito regional do MERCOSUL e o direito comunitário
europeu.

Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes, relativos ao
direito de integração e ao MERCOSUL.

O MERCOSUL garante, de forma semelhante à União Europeia, uma união econômica, monetária e política entre países.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA! O Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, que criou o MERCOSUL, somente garante uma união econômica, através da coordenação de políticas macroeconômicas, estabelecimento de uma tarifa externa comum e a livre curculação de bens e serviços entre os países.É o Mercado Comum do Sul, uma união meramente econômica."Artigo 1º: Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará "Mercado Comum do Sul" (MERCOSUL). Este Mercado Comum implica:A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários restrições não tarifárias à circulação de mercado de qualquer outra medida de efeito equivalente;O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; eO compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração."
• ESTÁGIOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
  
  1. ZONA DE LIVRE COMÉRCIO
  2. UNIÃO ADUANEIRA
  3. MERCADO COMUM
  4. UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA
  5. UNIÃO POLÍTICA
  
  Conforme Portela, o MERCOSUL estaria no estágio de UNIÃO ADUANEIRA, enquanto a UNIÃO EUROPÉIA estaria na fase de união política e monetária.

• Em se tratando de integração regional, existem estágios de aprofundamento. O tipo mais simples é a área de livre comércio, em que os membros eliminam as tarifas de comércio entre si, mas não fazem uma política comum em relação ao comércio com países de fora do bloco. Um exemplo é o NAFTA. O segundo tipo é a união aduaneira, em que ocorre a eliminação de restrições ao comércio entre os países do bloco e ainda se institui uma tarifa externa comum (TEC), para comércio dos países do bloco com terceiros Estados. Esse é caso do Mercosul, embora se considere que o bloco é uma união aduaneira imperfeita por praticar listas de exceções em relação à TEC. O terceiro estágio é o mercado comum, em que há, além dos elementos verificados na união aduaneira, a livre circulação dos fatores de produção (capitais, serviços e pessoas). Esse é o caso da União Europeia. Por fim, o quarto estágio é a união econômica e monetária, que tem as características de um mercado comum além da consecução de uma política econômica e monetária única para os países do bloco. Isso acontece em parte na União Europeia para os países que adotam o Euro.

  
  

  A questão está errada.