Questão 989992

• Banca: Makiyama
• Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

A respeito da remuneração do empregado,tal como prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

• A. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
  
• B. Incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado
  
• C. Consideram-se como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e uti lizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, pelo empregador.
  
• D. Consideram-se como salário as despesas com educação, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático fornecidos pelo empregador ao empregado.
  
• E. Não integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

Gabarito: A

Comentários

• Vamos a cada questão...
  
  a)      CORRETA - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
  
  b)      INCORRETA -  Incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado. Pois NÃO incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim (...)
   
   § 2º do art. 457: Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado
  
  c)      INCORRETA - Consideram-se como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e uti lizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, pelo empregador. - . Pois NÃO são consideram-se como salário os vestuários, equipamentos (...)
   
   § 2º do art. 458:  Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
  I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;
   II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
  
  d)     INCORRETA - Consideram-se como salário as despesas com educação, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático fornecidos pelo empregador ao empregado.
  § 2º do art. 458:  Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
  II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
   
  e)      INCORRETA -  Não integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador. INTEGRAM SIM!,
  Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
          § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
• Pessoal criei um Mnemônico bem esdrúxulo sobre o Parágrafo Primeiro do Artigo 457... espero que ajude...
  
  

          § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

  DICA: COMeçaram os AJUSTes PERCENTuais pelos DIAs ABONados
  
  COMissões;
  PERCENTagens;
  Gratificações AJUSTadas;
  DIÁrias para viagens;
  ABONos pagos pelo empregador;

• Parcelas que não possuem natureza salarial: PASTEV

  Previdência privada

  Assistência médica

  Seguro de vida

  Transporte

  Educação

  Vestuário (uniforme)

• Ei Rosana. Adorei o acrostico que vc formulou! Mas gostaria de sugerir uma adaptacao, para evitar confusoes. Que tal PASTEU? ("Pastel" com U... Rsrsrs! Acho que ate fica mais facil de gravar!)

  Previdencia privada

  Assistencia medica

  Seguro de vida

  Transporte

  Educacao

  Uniforme