Questão 990172

• Banca: COMPERVE
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2011
• Provas: COMPERVE - 2011 - IF-RN - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei das Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre a

• A. proposta de concessão de vantagens ou aumento de remuneração, criação de cargos e alterações de carreiras.
  
• B. exposição das diretrizes, da estratégia e das políticas econômica, financeira e social para o período de governo.
  
• C. indicação dos critérios utilizados na projeção da receita e na estimativa de custos das metas propostas.
  
• D. descrição sucinta das principais finalidades e metas previstas de cada órgão da administração direta.
  

Gabarito: A

Comentários

• Funções Estabelecidas pela Const. Federal/88:LDO: Estabelecer autorização específica para as hipóteses do artigo 169, § 1º, II. (Autorizar a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções, alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título,ressalvadas as empresas públicas e sociedades de economia mista (Art.169, § 1º, II)

  
  

  Fonte: https://concurseirabr.wordpress.com/2010/07/05/orcamento-publico-questoes-ppa-x-ldo-x-loa/

  Gab.: A