Questão 990400

• Banca: FCC
• Órgão: BACEN
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência e Recuperação de Empresas; Recuperação Judicial

São sociedades que estão legitimadas para o processo de recuperação judicial de que trata a Lei n^o 11.101/05:

• A. Cooperativas de crédito e companhias seguradoras.
• B. Sociedades de economia mista e companhias concessionárias de serviço público.
• C. Companhias prestadoras de serviços médico-hospitalares e companhias privadas exploradoras dos serviços de telecomunicações.
• D. Sociedades de arrendamento mercantil e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
• E. Instituições financeiras e sociedades limitada exploradoras de atividade industrial.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c (por exclusão)

  Art. 2o Esta Lei não se aplica a:

          I – empresa pública e sociedade de economia mista;

          II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.

   

  bons estudos

  a luta continua

• GABARITO LETRA C

  LEI Nº 11101/2005 (REGULA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA)

  ARTIGO 2º Esta Lei não se aplica a:

  I – empresa pública e sociedade de economia mista; (LETRA B)

  II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. (LETRA A; LETRA D; LETRA E)