Questão 990445

• Banca: FCC
• Órgão: BACEN
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce

• A. cargo ou emprego público, mas não função pública transitória.
• B. cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração.
• C. emprego ou função pública, mas não cargo público remunerado.
• D. cargo, emprego ou função pública, desde que remunerados.
• E. cargo ou função pública, mas não emprego público transitório.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Funcionário público

    Art. 327 CP - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

  bons estudos

  a luta continua

• LETRA B

  CÓD.PENAL

  
  

  Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

  § 1º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.  -

  § 1º - Equipara-se a funcionário público  quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. 

  § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. 

• LETRA B CORRETA 

  CP

    Funcionário público

          Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

          § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.      

          § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

• Letra b.

  b) Certa. Outra vez o examinador elabora uma questão apenas com base no art. 327 do CP. É claro que, para fins penais, é funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, motivo pelo qual a assertiva b, embora incompleta, está correta!

  Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas